Investimento de instituto de previdência fica comprometido após decisão do Banco Central
O Instituto de Previdência Municipal (IPREM) de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, mantém R$ 8,2 milhões aplicados em Letra Financeira do Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18). A medida foi tomada devido ao comprometimento da situação econômico-financeira da instituição bancária.
O ex-gestor do IPREM, Hortêncio Neto, revelou em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, na manhã desta quarta-feira (19), que o investimento foi realizado em 2024, durante sua gestão. Segundo ele, a aplicação foi feita para ajudar a cumprir metas de rentabilidade do instituto.
Impacto nos aposentados e pensionistas
De acordo com a atual diretora do IPREM, Alessandra Aparecida Vasco, o instituto possui cerca de R$ 130 milhões em investimentos, sendo que a aplicação no Banco Master representa aproximadamente 5% do total. Ela garantiu que não há impacto imediato para os 380 aposentados e pensionistas vinculados ao instituto.
O investimento inicial no Banco Master era de R$ 7 milhões, conforme dados do relatório analítico de investimentos de setembro deste ano, disponível no Portal da Transparência do IPREM.
Processo de aprovação do investimento
Hortêncio Neto detalhou o processo que levou à aplicação dos recursos no Banco Master. Segundo o ex-gestor, o instituto realizava aplicações mensais e buscava as melhores opções do mercado. Ele destacou que 90% das aplicações eram em instituições sólidas, mas parte dos recursos foi direcionada ao Master, que não apresentava restrições ou investigações na época.
O processo de aprovação incluiu:
- Reuniões com o comitê financeiro (três membros) e assessoria de crédito e mercado
- Análise e aprovação por unanimidade pelo conselho deliberativo (sete membros)
- Revisão pelo conselho fiscal (três integrantes)
Neto enfatizou que, no momento do investimento, o banco oferecia rendimento atrativo e a decisão seguiu todas as regras legais.
Alerta do Ministério Público de Contas
A Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) emitiu um alerta em abril deste ano sobre os riscos que o patrimônio do institito aplicado no Banco Master poderia sofrer. A atual gestão confirmou que recebeu o alerta, mas alegou que o investimento tinha um prazo de dez anos e, por isso, o valor não poderia ser resgatado antecipadamente.
O que é liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central determina o encerramento das atividades de uma instituição financeira que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir completamente a instituição.
Em comunicado oficial emitido nesta terça, o IPREM reforçou seu compromisso com transparência e boa gestão, informando que mantém rotinas de controle, governança e monitoramento de risco para preservar o patrimônio previdenciário dos servidores municipais.
A instituição destacou que quaisquer irregularidades serão apuradas pelos órgãos competentes, incluindo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público e Poder Judiciário.
