Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi transferido para o sistema prisional de São Paulo enquanto sua defesa move uma batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal. O banqueiro está preso há 10 dias pela Operação Compliance Zero, que investiga um esquema fraudulento que pode ter movimentado até R$ 12 bilhões.
Batalha jurídica no Supremo Tribunal Federal
Nesta sexta-feira (28), a defesa de Daniel Vorcaro acionou o STF argumentando que a Justiça Federal não seria a instância competente para julgar o caso. O pedido dos advogados está sob segredo de justiça e tem como relator o ministro Dias Toffoli.
Caso o Supremo aceite o argumento da defesa, todos os atos do magistrado responsável pela operação poderão ser anulados, incluindo a própria tramitação do processo naquela instância. A operação que prendeu Vorcaro foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Transferência e esquema fraudulento
Na segunda-feira (24), Vorcaro foi transferido de uma cela da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos. Além do empresário, outros seis executivos ligados ao Banco Master são acusados de fraude em papéis vendidos ao Banco de Brasília (BRB), que é uma instituição pública.
O esquema envolvia a venda de títulos de crédito falsos, onde o banco emitia CDBs prometendo pagar aos clientes até 40% acima da taxa básica de juros do mercado, um retorno considerado irreal pelas autoridades.
Medidas do Banco Central e pedido de liberdade
No mesmo dia da operação, o Banco Central emitiu comunicado decretando a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição. O Conselho Monetário Nacional já havia tomado medidas anteriores para coibir o modelo de negócios do Banco Master.
Em outra frente jurídica, os advogados de Vorcaro entraram com um pedido de liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda aguarda análise. A defesa alega que não há justificativa para a prisão preventiva, uma vez que não existem fatos concretos que indiquem risco de o investigado atrapalhar as investigações.
Segundo a defesa, não há risco de Vorcaro voltar a praticar os crimes apontados pela investigação, considerando que o Banco Central já determinou a liquidação do Master. "A frágil situação econômica do Banco Master já está acautelada pela liquidação extrajudicial decretada pelo Bacen", argumentaram os advogados.
