Banco Master na mira das investigações por empréstimos irregulares
O Banco Master, recentemente liquidado pelo Banco Central e alvo da Polícia Federal por suspeita de fabricar carteiras de crédito falsas, agora enfrenta novas investigações relacionadas a operações de crédito consignado junto a servidores públicos de Mato Grosso.
Operações milionárias sob investigação
De acordo com o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), o Banco Master descontou mais de R$ 37 milhões em crédito consignado dos servidores estaduais apenas em 2025. A instituição financeira integra o grupo de aproximadamente 15 bancos envolvidos no caso que deixou mais de 70% dos funcionários públicos superendividados.
As investigações são conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que identificou graves irregularidades nas operações de empréstimo. Os contratos com o Banco Master foram autorizados pela Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) com vigência até dezembro de 2026 em um documento de janeiro de 2025, e até maio de 2028 em outro acordo firmado em junho de 2023.
Práticas abusivas e venda casada
Análise técnica realizada por consultora financeira revelou duas práticas especialmente preocupantes nas operações do Banco Master:
- Seguro prestamista aplicado sem consentimento dos servidores, com valores entre R$ 600 e R$ 900, caracterizando venda casada
- Parcelamento imediato do limite do cartão de crédito, distorcendo a modalidade de crédito pós-pago e onerando excessivamente os tomadores
O Sinpaig alertou que o banco teria utilizado o cartão de crédito de forma irregular, transformando-o na prática em empréstimos consignados com juros abusivos de até 5,65% ao mês, impactando diretamente os servidores públicos estaduais.
Suspensão e medidas corretivas
Diante das investigações em andamento, todos os contratos do Banco Master foram suspensos até que as irregularidades apontadas sejam devidamente esclarecidas. Em outubro, o TCE-MT decidiu por unanimidade que não foram identificados elementos que indiquem responsabilidade de gestores ou agentes públicos do Poder Executivo pelas irregularidades.
O tribunal determinou a implementação de programas de renegociação de dívidas e educação financeira para os servidores afetados. Em agosto, o TCE encontrou mais de 60 mil contratos com irregularidades na concessão do crédito consignado.
Novas regras para proteger servidores
Como resultado das investigações, a Seplag publicou decreto estabelecendo limites e condições rigorosas para a oferta de crédito consignado na folha de pagamento dos servidores. As novas regras incluem:
- Proibição do uso de dados do sistema de consignados para marketing
- Vedação da contratação por telefone e venda casada
- Impedimento da utilização de cartão de crédito em consignados
- Exigência de contratação presencial para idosos, aposentados e pensionistas
- Limite de juros ao teto do INSS (atualmente 1,85%)
- Margem única limitada a 35% do salário
- Máximo de cinco empréstimos por servidor
Apenas instituições com presença física no estado poderão operar crédito consignado, medida que visa aumentar o controle sobre as operações e proteger os servidores de práticas abusivas.
