O sistema prisional da Paraíba registrou pelo menos 13 tentativas de fuga por fraude em documentos e uso de Inteligência Artificial desde dezembro do ano passado, de acordo com o secretário de administração penitenciária do estado, Tércio Chaves, em entrevista à TV Cabo Branco nesta terça-feira (19).
As declarações ocorreram após sete presos ligados a facções criminosas tentarem deixar uma unidade prisional de segurança máxima da Paraíba usando alvarás de soltura falsificados. Os detentos cumprem pena na Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes, conhecida como PB1 e PB2, em João Pessoa, e chegaram a ser chamados para assinar a liberação.
Secretário destaca sofisticação das fraudes
“De dezembro para cá, foram 13 tentativas dessa natureza, e impressiona o nível de sofisticação que vem sendo utilizado e chega ao ponto de verificar pela similitude com documentos originais que até ferramentas de IA devem estar sendo usadas nesse momento nessa tentativa de presos de alta periculosidade virem às ruas, mas com protocolos temos conseguido impedir”, disse o secretário.
O secretário afirmou ainda que as barreiras de checagem de documentos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PB) atuaram em todos os casos e que, por isso, nenhum preso foi liberado. “São alvarás, não é algo novo, o sistema prisional sempre se depara com essas circunstâncias, porém, a polícia penal detém mecanismos suficientes e protocolos fixos para identificação dessas vulnerabilidades e impedir o cumprimento de alvarás falsos”, explicou.
Inspeção encontrou inconsistências em documentos
Uma inspeção da Seap-PB identificou os alvarás de soltura falsificados destinados a presos de facções criminosas. A informação foi confirmada pela secretaria ao g1 nesta terça-feira (19). De acordo com a Seap-PB, o sistema penitenciário possui “protocolos rigorosos de análise, conferência e verificação documental” para impedir qualquer tentativa de fraude no cumprimento de determinações judiciais. Nenhum dos sete presos que tiveram os alvarás falsos expedidos foi solto.
Segundo nota divulgada pela secretaria, os alvarás e outros documentos passam por análise técnica e conferência processual, momento em que “são identificados inconsistências, vícios e a origem inidônea das documentações apresentadas”.
Investigação interna e apuração criminal
A secretaria abriu um procedimento interno para apurar a responsabilidade dos presos que seriam beneficiados com os alvarás falsos. Caso haja comprovação de responsabilidade, isso pode repercutir na esfera disciplinar e no cumprimento da pena dos suspeitos. Paralelamente, a Seap-PB encaminhou documentos à Polícia Civil para investigar a origem dos documentos ilícitos, identificar a autoria e atribuir responsabilidades criminais. O g1 entrou em contato com a Polícia Civil, mas não obteve retorno até a última atualização.
Documentos falsos e presos envolvidos
De acordo com os documentos acessados pelo g1, os alvarás apresentavam assinaturas falsas de magistrados da Vara de Execuções Penais. A juíza Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz e o juiz Carlos Neves confirmaram que não expediram nenhum documento autorizando a soltura. Ficaram prestes a sair com documentos manipulados: Clodoberto da Silva (Betinho); Diego Alexandro Dos Santos Ribeiro (Baiola); Samuel Mariano Da Silva (Samuka); João Batista Da Silva (Junior Pitoco); Celio Luis Marinho Soares (Celio Guará); Vinicius Barbosa de Lima (O Vini); e Francinaldo Barbosa de Oliveira (Vaqueirinho). O g1 não conseguiu contato com as defesas dos citados.
Segundo documentos do sistema prisional, todos os presos que seriam beneficiados têm papel definido em organizações criminosas. A lista inclui um chefe do Comando Vermelho na Paraíba, um chefe e fundador do Bonde do Cangaço (que atua em Conde, Alhandra, Mata Redonda, Pedras de Fogo, Pitimbu e Itambé-PE), um integrante da alta cúpula da Nova Okaida e principal conselheiro da facção, um integrante do Comando Vermelho no Rio Grande do Norte (Nísia Floresta) e um chefe da Nova Okaida.
A investigação inicial aponta que os alvarás falsos foram enviados pelo Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça, sistema usado para correspondências oficiais, levantando suspeita de uso indevido de credenciais de servidores federais. Pelo menos dois presos têm penas superiores a 27 anos; outro foi condenado a 19 anos por diferentes crimes.
Medidas judiciais e posicionamento do TJPB
Após a confirmação da fraude, a juíza Andrea Arcoverde determinou medidas imediatas, classificando o documento como “falso, elaborado com a finalidade de fraudar a Justiça e acarretar a soltura indevida do sentenciado”. O Conselho Nacional de Justiça ainda não se pronunciou.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou as tentativas de uso de alvarás falsos e informou que nenhuma soltura foi realizada. “Foram integralmente bloqueadas pela eficiência dos sistemas técnicos e pela atuação humana do Tribunal, não havendo qualquer liberação indevida. A Justiça determinou a expedição de ofício ao Secretário de Segurança Pública, solicitando a instauração de inquérito policial e a designação de Delegado Especial para apuração rigorosa”, informou o TJ. Também foram comunicadas a Presidência do TJPB, as Comissões de Segurança Institucional e de Segurança da Informação, e a Corregedoria-Geral de Justiça. A Justiça aguarda a conclusão da sindicância instaurada pela direção da penitenciária, e o Ministério Público foi informado.
A Secretaria de Segurança Pública da Paraíba informou que a Seap-PB e a Polícia Civil apuram os casos em suas respectivas esferas.
