O Banco Central do Brasil colocou em vigor neste domingo (23) um conjunto de novas regras que representam um avanço significativo na segurança do sistema PIX. As mudanças ampliam as possibilidades de devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou situações de coerção.
Como funcionam as novas regras
Até então, a devolução de valores só podia ser feita a partir da conta diretamente utilizada na fraude. No entanto, os criminosos costumavam transferir ou sacar o dinheiro rapidamente para outras contas, dificultando enormemente o rastreamento e a recuperação dos recursos.
Com as novas regras, o sistema de devolução do PIX vai rastrear com mais precisão o caminho do dinheiro, permitindo que valores desviados sejam recuperados mesmo após deixarem a conta original do golpista.
O BC explicou que "essa identificação vai ser compartilhada com os participantes envolvidos nas transações e permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação".
Fase de implementação
As novas regras têm adoção opcional pelas instituições financeiras até o dia 2 de fevereiro, quando passam a ser obrigatórias para todos os bancos. Essa transição gradual permite que as instituições se adaptem adequadamente aos novos procedimentos.
Autoatendimento contra fraudes
Desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras já disponibilizam, no ambiente PIX de seus aplicativos, funcionalidades que permitem contestar uma transação de forma simples, sem necessidade de interação humana.
Este canal de autoatendimento será fundamental para que usuários solicitem a devolução de valores obtidos por meio de fraude. De acordo com o Banco Central, o mecanismo de devolução (MED) dará mais agilidade ao processo de contestação de transações fraudulentas.
"Isso aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima", destacou o BC quando anunciou as alterações, em agosto.
Impacto esperado
O Banco Central espera que a medida aumente significativamente a identificação de contas usadas em fraudes e a devolução de valores, ajudando a desestimular a prática desse tipo de crime. A autoridade monetária também acredita que o compartilhamento dessas informações entre instituições financeiras ajudará a impedir que essas contas sejam usadas em novas tentativas de fraude.
As novas regras representam um importante avanço na proteção aos usuários do PIX, que se consolidou como um dos principais meios de pagamento instantâneo no Brasil, mas que também atraiu a atenção de criminosos digitais.
