Novas regras do PIX contra fraudes entram em vigor com sistema ampliado de rastreamento
Começaram a valer nesta segunda-feira, 2 de setembro, as novas regras do PIX para combater fraudes e golpes digitais. A principal mudança permite o rastreamento completo e a devolução do dinheiro desviado para as vítimas, uma medida que busca reduzir significativamente os prejuízos financeiros causados por criminosos.
Atualmente, apenas 10% das vítimas conseguem recuperar os valores perdidos em golpes via PIX, um índice considerado alarmante pelas autoridades. Com a implementação do novo sistema, espera-se que esse percentual aumente de forma expressiva, oferecendo maior proteção aos usuários.
Bloqueio de contas e rastreamento ampliado
Os bancos agora estão obrigados a bloquear todas as contas por onde circulou o dinheiro proveniente de um golpe via PIX. Segundo o Banco Central, essa medida facilita o rastreamento do dinheiro desviado e aumenta as chances de recuperá-lo integralmente.
Antes das novas regras, era possível bloquear apenas o valor que estava na primeira conta utilizada pelo golpista. No entanto, os criminosos costumam usar várias contas, muitas vezes em instituições financeiras diferentes, para esconder o dinheiro e dificultar a investigação.
Experiência de vítima ilustra desafios anteriores
O promotor de vendas Luiz Carlos Rosa, que já caiu em diversos golpes envolvendo PIX e transferências bancárias, relata a dificuldade em recuperar os valores. No último incidente, o prejuízo foi de R$ 3 mil.
"Acreditando que estava fazendo acordo com a seguradora, fiz dois pagamentos na época. Com muita demora, o banco me mandou uma carta dizendo que não foi possível rastrear esses valores do golpista, que não tinha, que a conta estava zerada", conta Luiz Carlos Rosa, destacando a frustração comum entre as vítimas.
Mecanismo Especial de Devolução 2.0
O novo sistema, chamado de Mecanismo Especial de Devolução – ou MED 2.0 –, estabelece um prazo de até 80 dias para o cliente contestar uma transação suspeita via PIX. A contestação pode ser feita diretamente pelo aplicativo do banco, simplificando o processo para os usuários.
As instituições financeiras terão 11 dias para devolver o dinheiro à vítima do golpe, após a confirmação da fraude. Essa agilidade é um dos pontos mais destacados pelas autoridades, pois reduz o tempo de espera e o estresse financeiro das pessoas afetadas.
Capacidade ampliada de detecção de fraudes
Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição do Banco Central, explica que o novo sistema aumenta a capacidade de detecção de contas fraudulentas. "Como a gente tinha essa limitação de chegar só até a primeira camada, a gente não conseguia identificar as outras contas que também participam do golpe como contas de fraudadores. Então, isso aumenta a nossa capacidade de detecção de contas fraudulentas", afirma.
As informações sobre as transações suspeitas são armazenadas no Banco Central e compartilhadas com todo o sistema financeiro, criando uma rede de alerta mais eficiente contra os golpistas.
Limitações e cenários de aplicação
A nova ferramenta só deve ser acionada em casos específicos, como:
- Fraude comprovada
- Suspeita de fraude
- Erro entre instituições financeiras
É importante ressaltar que o sistema não pode ser usado em situações onde o PIX foi enviado para um destinatário digitado por erro do próprio usuário, mantendo a responsabilidade individual nas transações voluntárias.
Posicionamento da Febraban
A Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, emitiu uma declaração apoiando as novas medidas. A entidade afirmou que "está constantemente debatendo com o Banco Central melhorias para o sistema" e que "acredita que o MED 2.0 será um grande avanço para a prevenção e combate a golpes e fraudes".
Essa colaboração entre o Banco Central e as instituições financeiras é vista como crucial para o sucesso da implementação, garantindo que as novas regras sejam aplicadas de forma uniforme e eficaz em todo o país.
