Fiscalização apreende 1,3 tonelada de pescados falsificados em rodovia de MS
Uma operação de rotina realizada na tarde de terça-feira (10) na BR-163, em Nova Alvorada do Sul, resultou na apreensão de mais de 1,3 tonelada de pescados com indícios de falsificação e irregularidades sanitárias. A ação foi conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).
Detalhes da operação e prisão em flagrante
Durante a abordagem, os agentes interceptaram uma van Mercedes-Benz branca com placas do Paraná, conduzida por um motorista de 26 anos natural de Maringá (PR). O condutor transportava a carga acompanhada de três notas fiscais que somavam 2.005 quilos de pescado. Ele foi preso em flagrante e o caso foi registrado pela Polícia Civil como crime contra a relação de consumo.
Conforme o boletim de ocorrência, o peso total da carga encontrada durante a fiscalização foi de 2.241 quilos, 236 quilos a mais do que o informado nas notas fiscais apresentadas. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul, onde a coletividade e o Estado foram considerados vítimas.
Irregularidades nos rótulos e selos de inspeção
Durante a conferência da carga, os fiscais identificaram diversas inconsistências nas embalagens que levantaram suspeitas imediatas:
- Os rótulos apresentavam, simultaneamente, selos do SIF (Serviço de Inspeção Federal) e do SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção), o que é tecnicamente incompatível.
- As etiquetas continham vários erros grosseiros de português, incluindo palavras grafadas incorretamente como "Nuno Glutten" e "inindustrial".
- A adulteração era considerada evidente pela baixa qualidade das informações impressas nos rótulos.
Os policiais consultaram os layouts oficiais dos produtos nos sistemas do Ministério da Agricultura — SIGSIF e e-SISBI — onde constam os rótulos devidamente registrados. A verificação confirmou que os modelos encontrados na carga "não tinham nada a ver" com os oficialmente aprovados.
Produtos apreendidos e irregularidades adicionais
Outro problema identificado foi em relação ao lambari transportado. O produto possuía apenas registro no Serviço de Inspeção Estadual do Paraná e não tem autorização para comercialização em Mato Grosso do Sul, o que também configura irregularidade.
Ao todo, foram apreendidos e encaminhados para destruição pela Iagro:
- 690 kg de filé de tilápia
- 135 kg de camarão
- 90 kg de ventrecha de tabatinga sem espinho
- 350 kg de filé de pintado
- 80 kg de lambari
A soma chega a 1.345 quilos de produtos considerados falsificados ou irregulares. Outros 896 quilos de filé de tilápia armazenados em 64 caixas de 14 quilos cada permaneceram no veículo por estarem com documentação sanitária regular e autorização para venda em todo o território nacional.
Enquadramento legal e investigações
O caso foi registrado como crime contra a relação de consumo, conforme a Lei nº 8.137/90, que prevê punição para quem vende, expõe à venda ou mantém em depósito mercadoria imprópria para consumo ou em desacordo com as normas legais. Isso inclui embalagens, especificações e peso divergentes do que determina a legislação.
A operação demonstra a importância da fiscalização conjunta entre órgãos estaduais e federais para combater fraudes que colocam em risco a saúde pública e os direitos do consumidor. O caso segue sob investigação das autoridades competentes.
