Mulheres herdam dívidas milionárias em SC após serem sócias de empresas na infância
Um levantamento alarmante da Junta Comercial de Santa Catarina revela que quase oito mil empresas no estado possuem pelo menos um sócio com menos de 18 anos. Embora a prática seja permitida por lei, especialistas alertam para os riscos graves que crianças e adolescentes enfrentam ao serem incluídos como sócios, podendo herdar dívidas milionárias sem nunca terem participado de decisões empresariais.
Casos reais de herança financeira indesejada
A estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, foi incluída como sócia de uma empresa antes mesmo de completar seu primeiro ano de vida. "Eu acredito que tinha em torno de cinco anos quando a falência da empresa aconteceu. E aí começaram a entrar as cobranças, as dívidas, os processos trabalhistas", relata Isabella. Ela descreve como oficiais de justiça buscavam por ela, ainda menor de idade, em sua própria casa, forçando-a a adotar um nome falso para se proteger.
Já Rafaella D'avila, gerente de projetos em Tecnologia da Informação de 36 anos, recebeu um pedido de sua mãe aos 16 anos para assinar documentos que a tornariam sócia de uma empresa. Anos depois, aos 23, descobriu 32 dívidas trabalhistas que somavam impressionantes R$ 3 milhões. "Eu vim a descobrir com os advogados que minha vida financeira estava comprometida, que ficaria impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro", lamenta Rafaella.
O que diz a legislação brasileira
A advogada criminalista Larissa Kretzer explica que o Código Civil brasileiro, em seu artigo 974, permite que "incapazes" sejam sócios de empresas. "Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária", esclarece. Os dados de Santa Catarina mostram casos extremos, incluindo um bebê com apenas dez dias de vida registrado como sócio de uma empresa.
Movimento busca mudanças na legislação
André Santos, um dos fundadores do Movimento 'Criança Sem Dívida', defende que o abuso financeiro infantil deve ser reconhecido como violação de direitos. "A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos", afirma Santos. O movimento já conseguiu a criação do projeto de lei 4966/2025, que proíbe o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas e atualmente tramita no Congresso Nacional.
Rafaella reflete sobre a situação: "Quando o judicial ou o governo olham, eles não veem uma idade. Eles veem só um CPF e um nome. Mas como tudo isso aconteceu, quando foi feito... isso não é analisado. A cobrança é feita". O caso destaca a necessidade urgente de revisão das leis que permitem essa prática, protegendo crianças e adolescentes de consequências financeiras devastadoras que podem comprometer seu futuro.
