Apple mantém veto a apostas legalizadas enquanto apps ilegais invadem iPhones brasileiros
Em um cenário de contradições regulatórias, a Apple continua barrando a presença de aplicativos de apostas esportivas legalizadas em sua App Store no Brasil, alegando questões reputacionais e evitando associação com problemas como vício e endividamento. Paralelamente, empresas não autorizadas têm conseguido driblar os mecanismos de segurança da gigante tecnológica e disponibilizar jogos de azar, incluindo cassino online e o popular tigrinho, diretamente nos celulares da marca.
Estratégias de burla e disfarces enganosos
As bets ilegais adotam métodos criativos para contornar as regras da Apple Store. Entre as táticas identificadas estão o uso de identidade visual de marcas legalizadas, a alegação de outras finalidades e até mesmo o registro de aplicativos que se passam por programas infantis ou utilitários. A reportagem teve acesso a exemplos concretos: um software que se apresentava como jogo educativo para crianças desenvolverem coordenação motora, outro que alegava ajudar no cuidado de plantas através de inteligência artificial, e até um que se dizia conversor de medidas para astrônomos - todos redirecionavam secretamente para plataformas de apostas.
A prática foi comprovada na prática: utilizando um iPhone, a reportagem conseguiu baixar e utilizar o aplicativo "MegaArena - Sports Events", que se apresentava na categoria "esportes" como programa para acompanhamento de jogos em tempo real. Internamente, porém, o aplicativo dava acesso à interface da 1 Win, bet gerenciada por uma offshore sediada no Chipre, paraíso fiscal do setor. A plataforma oferecia apostas esportivas, cassino virtual com roleta e caça-níquel, além do tigrinho.
Falhas no sistema de controle e responsabilização
Para criar uma conta na plataforma ilegal, não foi necessária qualquer comprovação de maioridade. O depósito mínimo de R$ 20 podia ser feito via Pix, e a plataforma também aceitava criptomoedas. Após a reportagem questionar a Apple sobre a disponibilidade do aplicativo, ele foi removido da AppStore e parou de funcionar no celular, demonstrando a reatividade - mas não a proatividade - dos controles.
O Ministério da Fazenda, procurado pela reportagem, afirmou que "as empresas provedoras de conexão à internet e de aplicações devem proceder ao bloqueio de sites e à exclusão de aplicativos que ofertem apostas em desacordo com a legislação". A pasta completou que "a legislação também prevê a responsabilização de agentes que contribuam para a oferta irregular", embora tenha esclarecido que a Apple não tem obrigação legal de disponibilizar aplicativos, mesmo os regularizados.
Contexto regulatório e disputa com empresas legalizadas
As apostas começaram a atuar no Brasil em 2018 em uma zona cinzenta da lei, situação que persistiu até a aprovação de nova legislação em 2023, durante o governo Lula. Desde 2025, apenas empresas registradas no Ministério da Fazenda podem ofertar o serviço no país, mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões, impostos e compromisso com regras de combate ao vício, transparência e cuidado com a saúde mental e financeira dos usuários.
As empresas legalizadas já acionaram a Apple extrajudicialmente contra a proibição e reclamam que as não autorizadas têm conseguido se registrar na loja de aplicativos. "Os operadores regulados buscam diálogo com a Apple há algum tempo, mas sem avanços", afirma Heloísa Diniz, diretora de regulatório da ABFS (Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport). Segundo ela, a Apple mantém a decisão de não disponibilizar aplicativos de apostas no Brasil e afirmou que a posição não seria revista sem uma atuação mais direta do regulador ou do poder público.
Diferença de tratamento entre plataformas e países
Enquanto a Apple mantém a proibição no Brasil, a Google, após negociações, passou a permitir esses aplicativos para o sistema Android. O IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável) defende que "todas as plataformas de aplicativos, como a App Store, devem seguir esse exemplo, pois se trata de um avanço estratégico garantir um ecossistema de apostas mais seguro e responsável no Brasil".
Outra brecha explorada pelas bets ilegais é a diferença de tratamento entre países. A Apple libera a oferta de apostas em outras nações, e vídeos nas redes sociais ensinam usuários a alterar o país registrado em sua AppleStore para baixar aplicativos proibidos no Brasil. A empresa foi procurada pela reportagem desde segunda-feira (23), mas não respondeu até a publicação deste texto, mantendo silêncio sobre suas políticas de controle e as falhas identificadas.
