Governo federal impõe multas mais severas para crimes de maus-tratos contra animais
O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira, 12 de junho, um decreto histórico que estabelece multas significativamente mais altas para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais. Os valores agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, com possibilidade de atingir até R$ 1 milhão dependendo de agravantes como crueldade extrema, reincidência ou envolvimento de múltiplos animais.
Homenagem ao cão Orelha inspira mudança na legislação
O decreto foi batizado oficialmente como "Cão Orelha" em memória do animal comunitário que faleceu após sofrer agressões no dia 4 de janeiro deste ano. Orelha era um cãozinho querido pelos moradores da Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis, em Santa Catarina, onde recebia cuidados rotineiros de diversos vizinhos.
Antes desta medida, a legislação previa multas consideravelmente mais baixas, que variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. A atualização representa um aumento substancial no valor das penalidades, refletindo uma postura mais rigorosa do Estado em relação à proteção animal.
Aumento expressivo de casos judiciais envolvendo maus-tratos
Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Senado Federal, revelam um crescimento alarmante no número de ações judiciais relacionadas a crimes contra animais. Em 2025, foram abertos 4.919 casos na Justiça, contra 4.057 registrados em 2024, o que representa um aumento de aproximadamente 21% em apenas um ano.
Quando comparado com os números de 2020, o crescimento é ainda mais dramático, alcançando impressionantes 1.900%. Este levantamento estatístico evidencia a necessidade urgente de medidas mais eficazes para coibir a violência contra os animais em todo o território nacional.
História do cão Orelha e investigação policial
O cão comunitário conhecido como Orelha fazia parte da vida dos moradores da Praia Brava há pelo menos uma década, sendo descrito como "sinônimo de alegria" pela médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava regularmente sua saúde. Segundo relatos, o animal era dócil, brincalhão e muito popular entre turistas e residentes locais.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu as investigações sobre a morte de Orelha e a tentativa de afogamento de outro cachorro chamado Caramelo, ambos ocorridos na mesma região. As apurações identificaram um adolescente como autor das agressões contra Orelha e outros quatro envolvidos no caso de Caramelo.
A polícia classificou as ações como atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos e solicitou a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha. Durante parte das investigações, o suspeito encontrava-se nos Estados Unidos, o que complicou temporariamente o andamento do processo.
Esta nova legislação representa um marco importante na defesa dos direitos animais no Brasil, estabelecendo parâmetros mais rigorosos para punir aqueles que cometem atos de crueldade contra seres indefesos. A medida também serve como reconhecimento público da importância dos animais comunitários e do vínculo afetivo que estabelecem com as populações locais.
