Morte de cão Orelha reacende debate sobre leis de maus-tratos a animais no Brasil
A morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em Santa Catarina, reacendeu com intensidade o debate nacional sobre a eficácia da legislação brasileira contra maus-tratos a cachorros e gatos. Ativistas e parte dos parlamentares consideram as atuais punições brandas, e congressistas ligados à causa animal pretendem aproveitar a repercussão nacional deste grave caso para dar andamento a propostas que aumentam significativamente as penas para esse tipo de crime.
O trágico caso que chocou o país
O cão comunitário Orelha foi gravemente agredido no início do mês em Florianópolis. O animal foi socorrido e atendido por uma clínica veterinária, mas, no dia seguinte, precisou ser sacrificado devido à gravidade extrema dos ferimentos. Este episódio não apenas comoveu a população, como também expôs fragilidades no sistema de proteção animal.
Legislação atual e suas limitações
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem maltratar animais em geral. Para casos específicos que envolvem cães e gatos, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda. Essas medidas entraram em vigor a partir de 2020, após a última alteração na lei, motivada por outro caso emblemático de agressão a um cachorro em Minas Gerais.
Conhecido como Sanção, o pitbull de dois anos teve as duas patas traseiras decepadas com uma foice, porque pulou o muro do local em que estava e entrou em confronto com o cão dos suspeitos. Este precedente histórico demonstra como casos de violência extrema têm impulsionado mudanças legislativas.
Propostas em tramitação no Congresso Nacional
Diversas propostas que endurecem as penas do crime de maus-tratos a animais já foram apresentadas no Congresso, mas ainda precisam ser aprovadas em comissões especializadas antes de serem votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Conforme apurações, esses projetos podem ser votados inclusive após o período do Carnaval, ganhando prioridade na pauta legislativa.
"Episódios como o do cão Orelha, que chocou o país, não são exceção: só revelam uma realidade cotidiana enfrentada por quem atua na linha de frente da proteção animal", afirma Yohanna Perlman, diretora-executiva do Instituto Caramelo. "O debate sobre punições mais eficazes é urgente, necessário e ajuda a sinalizar que esse tipo de violência é inaceitável, mas precisa caminhar junto com ações preventivas".
Principais projetos no Senado Federal
No Senado, destaca-se o PL 519/2021, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que é o mais avançado no Congresso. Este projeto aumenta a pena para reclusão de 4 a 16 anos, além de multa, em casos de maus-tratos a qualquer animal. Quando o autor do crime for proprietário ou responsável pelo animal, a pena será aplicada em dobro, e o crime se tornará inafiançável.
Este projeto foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado em agosto do ano passado, mas ainda deve ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir à votação no plenário. O senador afirma que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu em colocar a proposta na pauta depois do Carnaval.
Outro projeto relevante é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), que tramita na casa. O texto aumenta a reclusão para três a seis anos, com multa e proibição de guarda, além do acréscimo de pena no caso de morte de cães e gatos. O parlamentar afirma que vai pedir urgência na votação do PL e diz que o Senado tende a ser sensível com o tema.
"Vamos trabalhar pela aprovação desse projeto para aumentar a rede de proteção aos nossos animais, que não podem ser vitimados pela perversidade de alguns", defende o deputado. "Uma legislação mais forte e com penas mais duras, certamente, vai ajudar o nosso país nessa importante pauta".
Iniciativas na Câmara dos Deputados
Na Câmara, o PL 2475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), propõe alterar a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o crime de maus-tratos a animais, quando estes morrem em decorrência da agressão. Na prática, essa inclusão estabeleceria:
- Regime inicial fechado para cumprimento da pena
- Maiores restrições a benefícios, como progressão de regime
- Vedação a anistia, graça e indulto, nos termos da legislação penal
Esta proposta foi apresentada à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, mas ainda não foi votada. Outros projetos relacionados ao tema ainda estão em fases iniciais de tramitação, demonstrando o crescente interesse dos legisladores em fortalecer a proteção animal no país.
O caminho à frente para a proteção animal
A morte do cão Orelha serviu como um triste catalisador para um debate que vem ganhando força nos corredores do poder. Enquanto projetos aguardam votação, especialistas alertam que apenas o endurecimento das penas não resolve o problema por completo. É necessário um conjunto de medidas que inclua educação, conscientização e políticas públicas eficazes de prevenção.
O momento atual representa uma oportunidade histórica para o Brasil avançar significativamente na proteção dos animais, criando um marco legal mais robusto que possa coibir efetivamente os casos de maus-tratos e violência que, infelizmente, ainda são frequentes em diversas regiões do país.
