Justiça determina ação urgente da prefeitura após relatório sobre abrigo em Teresópolis
A Justiça de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, emitiu uma decisão que obriga a Prefeitura local a implantar, com caráter de urgência, um novo abrigo para animais na área do Parque Municipal de Exposições. O prazo estabelecido para a consolidação completa do espaço é de 15 dias úteis, com uma multa diária de R$ 10 mil aplicável em caso de descumprimento.
Decisão judicial e base legal
A determinação foi proferida pelo juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Carlo Artur Basilico, e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22). A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em uma Ação Civil Pública, fundamentada em um Plano de Trabalho Emergencial elaborado pelo Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad).
O relatório do Grad apontou um cenário considerado "gravíssimo", com risco concreto à saúde e ao bem-estar dos animais que permanecem no abrigo atual. Pelo plano, a execução das medidas ficará sob responsabilidade judicial e administrativa do secretário municipal de Saúde, Fábio Galoche, que é solidariamente responsável pelo cumprimento da obrigação.
Contexto do abrigo precário
A ação judicial se concentra nas condições do abrigo que pertencia ao protetor Guilherme Motta, falecido em 2025. O local, que chegou a abrigar cerca de 500 cães, atualmente conta com aproximadamente 40 animais, que vivem em condições precárias e dependem da ajuda de voluntários.
O magistrado fixou dois prazos distintos:
- Cinco dias úteis para o início dos atos preparatórios.
- Após esse período, mais 15 dias úteis para a consolidação integral do novo abrigo no Parque de Exposições.
Posicionamentos das partes envolvidas
Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informou que, por meio da Procuradoria-Geral, tomou ciência do teor da decisão cautelar no fim da tarde desta quinta-feira (22). A administração municipal afirmou ainda que o secretário de Saúde terá uma reunião nesta terça-feira com outros órgãos municipais para tratar do assunto e dar início às providências necessárias.
Por outro lado, a voluntária Luciana Souza, que atualmente responde pelos cuidados no local, expressou oposição à determinação judicial. Segundo ela, a medida não seria mais necessária neste momento. "Nós já fizemos um trabalho de redução drástica de animais com a ajuda de ONGs de fora. Prefiro ter um pouco mais tempo para encaminhar os animais que restaram para um novo lar com calma", afirmou.
A decisão judicial destaca a importância de ações rápidas para garantir o bem-estar animal, reforçando a necessidade de cumprimento dos prazos estabelecidos para evitar penalidades financeiras significativas.
