Advogado de suspeitos no caso do cão Orelha pede celeridade e justiça proporcional

O advogado Rodrigo Duarte da Silva, representante de duas das famílias dos jovens investigados pela morte do cão Orelha em Santa Catarina, manifestou publicamente seu desejo de que os depoimentos sejam colhidos o quanto antes e que a verdade venha à tona. A declaração foi concedida ao programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo (1º).

Defesa busca equilíbrio entre inocência e responsabilidade

Em suas palavras, o advogado afirmou: "E a partir daí [da verdade], [que] todos os adolescentes que não têm culpa alguma no caso sejam publicamente inocentados, e se eventualmente algum deles tiver alguma parcela de contribuição com qualquer maus-tratos ou com qualquer pequeno delito de quiosque ou de caminhar nas ruas etc., que eles sejam, sim, responsabilizados. Mas, na medida da sua culpabilidade". Esta posição destaca um apelo por um processo justo e individualizado, evitando generalizações.

Andamento das investigações policiais

A Polícia Civil já realizou uma série de ações no caso, incluindo:

Cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências dos adolescentes.
Análise de imagens de câmeras de segurança da região.
Colheita de depoimentos de testemunhas.

Além disso, a investigação abrange outros atos infracionais atribuídos aos jovens, como ofensas a funcionários de um condomínio, furtos e depredação de patrimônio. Um ponto importante é que um dos adolescentes, inicialmente divulgado como suspeito, passou a ser tratado como testemunha, conforme informado pela polícia no sábado (31).

Complexidade da apuração e envolvimento institucional

A delegada Mardjoli Valcareggi, da Delegacia de Proteção Animal, revelou que há cerca de mil horas de registros em vídeo para análise, o que demonstra a extensão do trabalho investigativo. O caso é conduzido pela Delegacia de Proteção ao Animal e pelo Departamento de Investigação Criminal, com acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina, garantindo um processo rigoroso e multiprofissional.

Possíveis punições para os adolescentes envolvidos

Os maus-tratos contra animais são configurados como crime no Brasil, conforme o artigo 32 da lei 9.605/1998, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. No entanto, como os suspeitos são menores de 18 anos, eles respondem por atos infracionais análogos a crimes, sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As medidas socioeducativas previstas incluem:

Advertência.
Reparação de danos.
Prestação de serviços à comunidade por seis meses, com carga de até oito horas semanais.
Liberdade assistida, com acompanhamento de um orientador.
Regime de semiliberdade, permitindo rotina diurna e pernoite em unidade socioeducativa.
Internação em entidade de acolhimento em casos extremos, reavaliada a cada seis meses, com prazo máximo de três anos.

Já adultos suspeitos de coação de testemunhas podem enfrentar pena de um a quatro anos de reclusão e multa.

Decisão judicial protege identidade dos jovens

A Justiça ordenou que redes sociais e plataformas online excluam informações que identifiquem os adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, ocorrida na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão cita riscos de difamação, perseguição online e violação do ECA, visando proteger os direitos dos menores durante o processo.