O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação formal à Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, localizada no oeste do estado, para que sejam adotadas medidas rigorosas de cumprimento da Lei Antibaixaria durante as festividades do carnaval antecipado da cidade. O evento, conhecido como "Lapa Folia 2026", teve início na quarta-feira, 28 de fevereiro, e se estende até o domingo, 1º de março, atraindo milhares de foliões à região.
Proteção a grupos vulneráveis durante o carnaval
Segundo o órgão ministerial, o principal objetivo da recomendação é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como de outros grupos considerados vulneráveis, durante toda a programação do carnaval. Os documentos foram elaborados pelas promotoras de Justiça Raquel Souza dos Santos e Priscila Targino Soares Beltrão, e encaminhados à administração municipal na última terça-feira, 27 de fevereiro.
Medidas específicas exigidas pelo MP-BA
A orientação do Ministério Público estabelece que a gestão municipal e os organizadores dos eventos que compõem o "Lapa Folia 2026" devem oferecer, de forma obrigatória:
- Proteção efetiva dos direitos humanos de todos os participantes;
- Prevenção de situações e conteúdos que possam promover violência, discriminação ou qualquer forma de preconceito;
- Garantia do respeito à dignidade de mulheres, crianças, adolescentes e demais grupos vulneráveis durante as festividades.
Fiscalização e sanções para descumprimento
Nesse processo, artistas, bandas e equipes técnicas envolvidas na programação devem ser devidamente informados sobre o conteúdo da recomendação. O MP-BA determinou que haja fiscalização contínua das apresentações, com a possibilidade de interrupção imediata em caso de violação das normas. Além disso, poderão ser aplicadas sanções administrativas em situações de descumprimento.
Obrigatoriedades adicionais para a segurança do evento
O Ministério Público também alertou sobre outras obrigatoriedades que devem ser observadas durante o carnaval em Bom Jesus da Lapa. Entre elas, destacam-se:
- A classificação indicativa de todos os eventos, para evitar a exposição inadequada de menores a conteúdos impróprios;
- A proibição absoluta da venda de bebidas alcoólicas a menores de idade;
- A identificação clara do público participante, visando a segurança e o controle das atividades.
Qualquer violação às determinações deve ser informada ao Conselho Tutelar do município em um prazo máximo de 48 horas, conforme estabelecido na recomendação. Essa medida busca assegurar uma resposta rápida e eficaz a situações de risco que possam surgir durante as festas.
A iniciativa do MP-BA reflete um esforço crescente no estado da Bahia para combater a chamada "baixaria" em eventos culturais, especialmente no carnaval. A Lei Antibaixaria, que proíbe a contratação de artistas que façam apologia à violência, vigora desde 2019 em Salvador e tem sido amplamente discutida em âmbito estadual, com a Assembleia Legislativa da Bahia aprovando recentemente normas similares.
Essa ação preventiva em Bom Jesus da Lapa visa não apenas coibir excessos, mas também promover um carnaval mais seguro e inclusivo para todos os foliões, alinhando-se às demandas contemporâneas por respeito e diversão responsável.
