Justiça do TO manda BRK devolver taxa de ligação de água
Decisão judicial determina que BRK Ambiental reembolse consumidores do Tocantins que pagaram taxa de ligação de água, com correção e juros, e proíbe nova cobrança.
Categoria : Justiça
STJ manda prefeito de Terenos voltar ao cargo
STJ revoga afastamento do prefeito de Terenos, Henrique Budke, investigado por desvio de R$ 15 milhões. Ele usará tornozeleira eletrônica.
STF anula caso Mariana Ferrer e fixa tese sobre provas nulas
STF anulou absolvição de André de Camargo Aranha no caso Mariana Ferrer e fixou que provas obtidas com violação à dignidade da vítima são nulas. Decisão é marco, mas revela persistência de vieses de gênero no Judiciário.
MP-SP investiga convênios da Santa Casa de Itatiba
O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para apurar convênios da Santa Casa de Itatiba, incluindo um contrato de R$ 139 milhões com Palmas feito sem licitação e suspenso pelo TCE-TO.
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STF amplia perda de função pública e derruba trechos
STF decide ampliar alcance da perda da função pública na Lei de Improbidade, derrotando parcialmente o Congresso, e flexibiliza bloqueio de bens.
Justiça mantém Textor afastado da SAF do Botafogo
Justiça reafirma afastamento de John Textor da gestão da SAF do Botafogo, mantendo decisão anterior que impede o empresário de administrar o clube.
Condenados por morte de médico em MG
Caseiro recebeu 40 anos e companheira, 21 anos pelo homicídio do oftalmologista Paulo Francisco, em Inhapim (MG). Crime ocorreu em outubro de 2024.
OAB-SP suspende advocacia de Deolane Bezerra
OAB-SP suspendeu o exercício profissional de Deolane Bezerra, presa preventivamente por suspeita de lavagem de dinheiro do PCC. Medida tem efeito imediato e prazo inicial de 90 dias.
Fachin pede análise técnica para decidir relator
Presidente do STF, Edson Fachin, solicita análise técnica antes de decidir relator de investigação sobre Eduardo Bolsonaro e filme 'Dark Horse', após PGR defender envio a André Mendonça.
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STF exige explicações sobre abordagem a Careca do INSS
Ministro André Mendonça, do STF, determinou que a Papuda esclareça abordagem de policiais penais a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, sem presença de advogados.
Mãe denuncia morte de bebê após médica negar cesárea
Bebê morreu cinco minutos após parto normal em Picos; mãe alega que médica recusou cesárea. MP investiga conduta profissional.
Mãe condenada a 12 anos por envenenar filho com chumbinho
Justiça de SP condenou mulher a 12 anos de prisão por tentar matar o próprio filho de 4 anos com veneno de rato em 2014, no Tatuapé.
Acordo provisório mantém licença da Belo Sun suspensa
Audiência no TRF1 termina com acordo que congela licença de instalação da mina Belo Sun por 60 dias, enquanto Funai e empresa discutem consultas a indígenas.
OAB-SP suspende Deolane Bezerra por suspeita de lavagem de dinheiro
A OAB-SP suspendeu a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa desde 21 de maio suspeita de lavar dinheiro para o PCC. A medida impede o exercício da advocacia por até 360 dias.
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Hospital condenado por não entregar exame de HIV
O Hospital Português, em Salvador, foi condenado a pagar R$ 25 mil a paciente que nunca recebeu resultado de exame de HIV. Justiça manteve decisão por falha na comunicação.
PMs condenados por empréstimos ilegais em RO
Três policiais militares foram condenados e perderam os cargos por participação em esquema de empréstimos ilegais com ameaças e violência em Rondônia. Penas chegam a mais de 21 anos.
Nego Di condenado a 14 anos por lavagem e estelionato
A Justiça do RS condenou Nego Di a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro, estelionato e uso de documento falso em esquema de rifas ilegais que lesou quase 10 mil pessoas.
Bar do Zé luta na Justiça para reabrir após desabamento
Tradicional Bar do Zé, fechado desde março, busca na Justiça a posse de terreno vizinho na Glória para reabrir após desabamento parcial.
GDF e União fecham acordo no STF para socorro ao BRB
Governadora Celina Leão sanciona lei com vetos que autoriza empréstimo de até R$ 6,6 bi ao BRB, usando FPE e FPM como contragarantia, após acordo no STF.
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Novas regras da CNH eliminam baliza e geram economia de R$ 1,8 bi
Detran RJ deixa de exigir baliza no exame prático. Novas regras da CNH aumentaram exames em 23,5% e economizaram R$ 1,84 bilhão para candidatos.
Condenada a 66 anos por matar crianças com ovo envenenado
Jordélia Pereira Barbosa foi condenada a 66 anos de prisão pela morte de duas crianças e tentativa de homicídio da mãe, usando ovo de Páscoa com chumbinho, em Imperatriz (MA).
Motorista morre em colisão com ambulância em Barretos
Um motorista morreu após colisão frontal entre carro e ambulância na Rodovia Assis Chateaubriand, em Barretos (SP), na tarde desta quarta-feira (24). A vítima ficou presa nas ferragens.
Julgamento de Gritzbach adiado para 2027 após tumulto
Justiça de SP remarca para fevereiro de 2027 o julgamento dos acusados de executar o corretor Antônio Gritzbach, após briga entre defesa e promotoria anular depoimentos.
Oposição aciona Justiça para barrar R$ 2,5 mi em festas
Partidos de oposição ao governo de Pernambuco entraram com ação na Justiça Federal para impedir o uso de R$ 2,5 milhões do fundo de previdência dos servidores estaduais no financiamento de festas de São João no Recife.
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Prisão preventiva de policial aposentado por agressão em elevador
A Justiça decretou prisão preventiva de Luciano Testa, policial civil aposentado, por agredir um casal em elevador de condomínio em Cuiabá. Decisão atende pedido do MP.
Nova cirurgia de Bolsonaro entra no radar
Ex-presidente Jair Bolsonaro pode precisar de nova cirurgia abdominal, segundo médicos que o acompanham desde a facada de 2018.
TCU aponta falhas estruturais no seguro-desemprego digital
TCU apresenta fiscalização que revela falhas estruturais no serviço digital de seguro-desemprego, incluindo duplicidade de dados e baixa resolutividade. Governo tem 180 dias para ajustes.
Exclusão de herdeiro: Matteos França perde direito à herança
Matteos França Campos, acusado de matar a mãe Soraya Tatiana, foi excluído do inventário por decisão da Justiça de Minas Gerais, que acolheu ação de indignidade movida por familiares.
Condenado por latrocínio em Timon é preso para cumprir 21 anos
Homem de 21 anos foi preso pela Polícia Civil do Maranhão em Timon, condenado a 21 anos de prisão por latrocínio ocorrido em dezembro de 2023.
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STM rejeita pedido de Bolsonaro contra ministro Parente
STM rejeitou por unanimidade o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para declarar suspeito o ministro Francisco Joseli Parente Camelo no julgamento de perda de posto e patente de capitão.
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