O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 24, o resultado de uma fiscalização que aponta “falhas estruturais” no serviço digital de seguro-desemprego. Segundo o relatório, empregadores são obrigados a inserir os mesmos dados de demissão em dois sistemas distintos, gerando retrabalho e ineficiência.
Problemas no atendimento e processamento de recursos
Além da duplicidade, o cidadão deixa de receber informações precisas sobre cálculo e prazos do benefício. Há deficiências nas notificações e na atualização dos pedidos. A análise identificou “canais pouco responsivos e com baixa resolutividade, demora e baixa previsibilidade no processamento dos recursos”. Também foram constatadas fragilidades na escuta ativa dos usuários e na avaliação de acessibilidade digital.
Em seu voto, o ministro Bruno Dantas declarou: “A baixa responsividade e a baixa resolutividade dos canais de atendimento, a demora e a baixa previsibilidade da análise recursal e a ausência de monitoramento contínuo revelam um cenário em que problemas não absorvidos pelo sistema migram para o suporte e permanecem sem tratamento estruturado.”
Determinação do TCU e prazo para ajustes
O TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realize, no prazo de 180 dias, a integração do serviço de seguro-desemprego ao e-Social. A medida visa centralizar as obrigações trabalhistas relacionadas ao benefício, permitindo captar atualizações e evitar entrada duplicada de dados em sistemas paralelos.
Foi votada nesta quarta-feira uma auditoria operacional sobre a qualidade do serviço público digital de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal, ofertado pelo MTE. O governo tem 180 dias para fazer os ajustes necessários.
