O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou um procedimento para investigar convênios mantidos pela Santa Casa de Itatiba (SP). A confirmação ocorreu nesta quarta-feira (24). Um inquérito civil também está em andamento para apurar possíveis irregularidades no uso de verbas públicas pela instituição.
O foco central das investigações é um contrato firmado entre a Santa Casa e a Prefeitura de Palmas (TO), que prevê o gerenciamento, a operacionalização e a execução de serviços de saúde, com repasses mensais de R$ 11,5 milhões, totalizando mais de R$ 139 milhões por ano. O contrato foi celebrado sem licitação e teve sua execução suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO).
Investigação se amplia para outros convênios
De acordo com o MP paulista, foi instaurada uma notícia de fato para apurar outros convênios que a Santa Casa de Itatiba mantém, na mesma linha do contrato com Palmas. A instituição informou que "também há um inquérito civil em andamento que apura irregularidades no emprego de recursos públicos na Santa Casa e adoção de medidas que impedem a fiscalização pela Câmara dos Vereadores". As investigações consideram a subvenção pública recebida pela Santa Casa, o que atrai responsabilidades administrativa e criminal.
O MP não detalhou os procedimentos, nem as datas de abertura ou as medidas específicas que impedem a fiscalização dos vereadores.
Cooperação entre MPs e desvio de recursos do SUS
O MP de São Paulo compartilhou documentos com as investigações realizadas em Tocantins, que apontam que a Santa Casa de Itatiba utilizou cerca de 60% dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para fins alheios aos convênios, operando com contas bancárias mistas. A investigação também constatou a ausência de separação entre recursos públicos e privados, o que, em tese, facilitou o desvio de verbas.
A Santa Casa já havia sido alvo de investigação pela Câmara Municipal de Itatiba entre 2023 e 2024.
O que diz a Santa Casa de Itatiba
O g1 questionou a Santa Casa de Itatiba, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Em ocasiões anteriores, o hospital afirmou que "colabora plenamente com as autoridades e confia no curso natural da Justiça".
Investigação em Palmas
A terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas é investigada pela Polícia Civil devido a um suposto esquema de corrupção, falsidade ideológica e direcionamento de contratos. Apesar das investigações, a gestão dos serviços das UPAs continua sendo realizada pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, contratada por R$ 139 milhões sem licitação.
Durante os desdobramentos do caso, a secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e o superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, foram presos. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista no contrato, passou cinco dias foragida e posteriormente se apresentou à polícia.
