Os países da União Europeia decidiram flexibilizar a aplicação da lei que combate o desmatamento, adiando sua entrada em vigor para o final de 2026. A informação foi confirmada por diplomatas à AFP nesta quarta-feira (19).
Pressão alemã e austríaca
Sob pressão da Alemanha e da Áustria, países que se mostraram críticos ao texto original, os europeus validaram uma cláusula de revisão em abril de 2026. Esta revisão permitirá ajustes na legislação antes de sua implementação definitiva.
Esta não é a primeira vez que o prazo é estendido. A União Europeia já havia realizado um primeiro adiamento, transferindo a data de 2024 para 2025, antes do novo prazo estabelecido nesta quarta-feira.
O que prevê a lei pioneira
Considerada pioneira por organizações ambientais, a legislação tem como objetivo principal proibir a comercialização no mercado europeu de produtos cultivados em terras que tenham sido desmatadas desde 2020.
Entre os produtos afetados pela nova regulamentação estão:
- Óleo de palma
- Cacau
- Café
- Soja
- Madeiras
A Comissão Europeia justificou a necessidade do adiamento suplementar citando problemas informáticos para implementar o complexo sistema de rastreabilidade dos produtos. Inicialmente, Bruxelas mencionou um prazo de um ano, mas acabou por propor aos 27 membros um adiamento de seis meses.
Reações e consequências
As sucessivas prorrogações têm gerado fortes críticas de organizações não governamentais. Pierre-Jean Sol Brasier, da ONG Fern, especialista em proteção das florestas, lamentou: "Os sinais são desastrosos de todos os pontos de vista, em plena COP, a conferência da ONU sobre o clima no Brasil".
Do outro lado, o documento continua sendo criticado por setores da agroindústria e por países como Brasil e Estados Unidos, que veem a medida como uma barreira comercial.
Curiosamente, a regulamentação recebeu apoio de algumas empresas europeias, como o grupo italiano Ferrero, fabricante da Nutella. Francesco Tramontin, um dos executivos da empresa, expressou frustração: "Fizemos investimentos de boa fé porque pensamos que havia uma direção e agora isso está sendo questionado".
Analistas observam que, após adotar por vários anos medidas ambiciosas contra as mudanças climáticas, a União Europeia parece estar freando algumas disposições para dar um respiro às empresas que enfrentam concorrência internacional acirrada.
