O Ministério do Meio Ambiente divulgou nesta quarta-feira (21) uma nota técnica em que se posiciona contra um projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, que está em tramitação no Senado, tem gerado polêmica entre ambientalistas e setores econômicos.
O que diz o projeto?
O texto em discussão prevê a flexibilização do licenciamento ambiental para determinados tipos de obras e atividades. Entre as mudanças, está a possibilidade de dispensa de licença para alguns empreendimentos considerados de baixo impacto.
Argumentos do Ministério
Na nota técnica, o ministério argumenta que o projeto pode enfraquecer a proteção ambiental no país. Segundo a pasta, as mudanças propostas "comprometem a efetividade do licenciamento como instrumento de prevenção" e podem levar a aumento de conflitos socioambientais.
Impactos potenciais
Entre os riscos apontados pelo ministério estão:
- Redução da capacidade de fiscalização
- Fragilização da participação social no processo
- Possível aumento de danos ambientais irreversíveis
O posicionamento do ministério deve aquecer ainda mais o debate sobre o tema no Congresso Nacional, onde o projeto já divide opiniões.
