A Justiça de Cananéia, no litoral sul de São Paulo, estabeleceu um prazo de 45 dias para que o Governo do Estado realize estudos técnicos e de impacto ambiental visando conter o avanço da erosão na Ilha do Cardoso. A decisão, obtida no último dia 2, atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira e coloca sob pressão as autoridades estaduais para implementar medidas eficazes de proteção.
Comunidades tradicionais em risco iminente
De acordo com o Ministério Público de São Paulo, aproximadamente 400 moradores de comunidades caiçaras e aldeias indígenas têm sofrido diretamente com os efeitos da erosão costeira na região. O promotor Paulo Campos dos Santos destacou que o fenômeno natural, causado por agentes como água e vento, foi intensificado pela elevação do nível do mar e por eventos climáticos extremos associados às mudanças climáticas.
Em 2018, o rompimento de um esporão arenoso dividiu a ilha em duas partes, alterando drasticamente a configuração da região e forçando a realocação das comunidades Vila Rápida e Enseada da Baleia. Agora, novas áreas enfrentam perigo iminente.
Áreas críticas exigem atenção urgente
Os estudos determinados pela Justiça devem focar em duas localidades específicas dentro do Parque Estadual Ilha do Cardoso: o Estreito do Melão e a comunidade do Pereirinha. No trecho do Melão, a faixa de terra já se estreitou para entre 48 e 50 metros, com risco claro de um novo rompimento. Já em Pereirinha, a erosão progressiva ameaça residências e estruturas comunitárias, exigindo intervenções rápidas.
Vistorias técnicas realizadas pelo Ministério Público confirmaram a gravidade da situação. Planos comunitários elaborados pelos próprios moradores apontaram a necessidade urgente de medidas integradas que incluam contenção, monitoramento contínuo e a definição de áreas seguras para eventual realocação das famílias.
Obrigações do governo estadual e prazos definidos
Com a decisão judicial, o Governo do Estado de São Paulo e a Fundação Florestal ficam obrigados a concluir as análises necessárias para a implementação de medidas de contenção até o dia 19 de março. Caso os estudos identifiquem riscos imediatos, os órgãos estaduais já devem providenciar a autorização para realocação de famílias das comunidades tradicionais em áreas seguras, sempre em conformidade com a legislação ambiental vigente.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio da Fundação Florestal, informou que monitora continuamente os processos erosivos e as alterações do cordão arenoso da Ilha do Cardoso. O órgão destacou que o trecho mais sensível é justamente o Estreito do Melão, naturalmente sujeito a processos hidrodinâmicos intensos.
Monitoramento e projetos em andamento
De acordo com a Fundação Florestal, a área é acompanhada por meio de sensoriamento remoto, uso de drones e vistorias técnicas periódicas. Especialistas estaduais em hidrodinâmica realizaram inspeções conjuntas com a comunidade, a fundação e o Ministério Público, resultando na elaboração de um projeto técnico preliminar que está em fase final de análise para contratação.
A comunidade da Vila Mendonça, composta por quatro famílias com sete pessoas, é atualmente a mais próxima do Estreito do Melão, situada a aproximadamente um quilômetro da área de maior sensibilidade. Na comunidade do Pereirinha, considerada menos crítica, edificações suscetíveis já receberam autorização para realocação e vêm adotando medidas mitigatórias com apoio da Fundação Florestal.
Plano de adaptação climática para o futuro
A fundação também conduz com a comunidade a elaboração de um plano de adaptação e resiliência climática, que contempla a identificação de novas áreas para ocupação, visando assegurar condições adequadas para os próximos 50 a 100 anos. Até o momento, quatro áreas potenciais já foram vistoriadas, mas cada situação demanda análise técnica aprofundada e a construção de soluções dialogadas com as comunidades impactadas.
"Cada situação demanda análise técnica aprofundada e a construção de soluções dialogadas com as comunidades impactadas, sempre buscando o menor impacto ambiental e a efetividade das medidas no médio e longo prazos", finalizou a Fundação Florestal em nota oficial. A corrida contra o tempo para proteger a Ilha do Cardoso e seus moradores tradicionais está oficialmente em curso, com a Justiça cobrando ações concretas do poder público.
