O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, o arquivamento definitivo do processo de licenciamento para a construção da Usina Termelétrica Ouro Negro em Pedras Altas, no Rio Grande do Sul. Este era o último projeto de empreendimento fóssil movido a carvão mineral em análise no país.
Projeto com problemas técnicos e ambientais
A proposta da empresa Ouro Negro Energia LTDA previa uma termelétrica de 600 megawatts (MW) movida a carvão mineral. A região escolhida para a instalação já era considerada crítica para disponibilidade hídrica pela Agência Nacional de Águas (ANA). Em 2016, o órgão havia indeferido o pedido da empresa para captação de água por entender que existiam riscos ambientais significativos.
O Ibama identificou diversas pendências nos planos de risco e emergência da UTE Ouro Negro, incluindo deficiências nos sistemas de combate a incêndios e ausência de medidas adequadas para proteção da fauna local. A empresa foi notificada em agosto de 2023, mas não apresentou as complementações necessárias, o que resultou na paralisação do processo de licenciamento.
Vitória histórica para o meio ambiente
Para o Instituto Arayara, organização internacional sem fins lucrativos, a decisão do Ibama representa uma vitória histórica para a sociedade civil, o meio ambiente e a população gaúcha. Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da instituição, comemora a decisão em plena realização da COP30.
"Temos muito a comemorar, em plena COP30, o arquivamento da Usina Termelétrica Ouro Negro. Isso é mais do que uma decisão administrativa do Ibama, é um marco na luta pelo início do fim da era do carvão no Brasil", avalia Araújo, destacando que o projeto era "tecnicamente inconsistente, socialmente injustificável e ambientalmente inviável".
Fim de um ciclo no Rio Grande do Sul
Este não é o primeiro projeto de usina a carvão arquivado no estado em 2025. Em fevereiro, outro processo de licenciamento havia sido encerrado - o da UTE Nova Seival, também no Rio Grande do Sul, que teria capacidade de 726 MW. Na ocasião, houve desistência do empreendedor em seguir com o projeto devido a lacunas técnicas e impactos socioambientais.
Entretanto, o engenheiro John Wurdig, membro do Arayara e da equipe de especialistas de energia do Observatório do Carvão Mineral (OCM), alerta que a ausência de novos projetos não significa o fim dos incentivos ao uso dessa matriz energética altamente poluente.
Segundo Wurdig, ainda há garantias de continuidade para empreendimentos fósseis em operação, como a UTE Candiota, o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e a UTE Pampa Sul, que permanecem autorizadas a funcionar até 2040, mesmo utilizando carvão nacional de baixo poder calorífico e alto teor de cinzas e enxofre.
O especialista também denuncia a pressão do lobby carvoeiro, que articulou a inclusão de dispositivos no Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025, derivado da Medida Provisória nº1.304/2025. O texto prevê a prorrogação de subsídios ao carvão mineral até 2040 e garantias de outorga para o funcionamento dessas usinas até 2050. Os dispositivos aguardam decisão presidencial.
Wurdig destaca ainda as ações judiciais estratégicas contra projetos fósseis, como a Ação Civil Pública que resultou na suspensão do licenciamento da UTE Candiota III. Segundo a Nota Técnica nº 8 do Ibama, o empreendimento acumula multas superiores a R$ 125 milhões, sem qualquer registro de pagamento.
A reportagem da Agência Brasil tentou contato com a empresa Ouro Negro Energia LTDA para um posicionamento sobre a decisão do Ibama, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações da empresa.
