Governo federal inicia seleção de organizações para projeto de combate ao desmatamento na Amazônia
O governo federal deu início neste sábado, 7 de fevereiro de 2026, ao processo de inscrições para a seleção de organizações que executarão atividades voltadas ao controle do desmatamento na região amazônica. A iniciativa integra o programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM), com foco em 48 municípios considerados prioritários que aderiram ao projeto em 2024.
Recursos e benefícios do projeto
Financiado com recursos de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia, o projeto tem como meta beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias residentes na região. O edital foi lançado na última segunda-feira, 2 de fevereiro, estabelecendo uma chamada pública para a escolha das organizações participantes.
Para se candidatarem, as entidades devem estar devidamente credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas de trabalho precisam ser apresentadas até o dia 2 de março, por meio do Sistema de Gestão de Ater (SGA). Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail específico do projeto.
Objetivos e ações planejadas
O projeto visa garantir a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva na Amazônia, com ênfase na regularização ambiental e fundiária. Entre as ações previstas estão:
- Oferecer Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares.
- Fortalecer a agricultura familiar e incentivar o desenvolvimento rural sustentável.
- Apoiar a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais.
O edital destaca a complexidade da região, que abrange comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, empreendimentos agropecuários de diversos portes e unidades de conservação. "Demanda estratégias de atuação que considerem as especificidades locais, os conflitos pelo uso do solo, a regularização fundiária e as diferentes formas de apropriação e valorização dos recursos naturais", conforme descrito no documento oficial.
Público-alvo e abrangência geográfica
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação definida. Nesta primeira etapa, serão licitados 16 lotes, distribuídos nos 48 municípios prioritários.
As famílias beneficiadas residem em seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. O público-alvo inclui agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Contexto do programa União com Municípios
Este é o primeiro de três projetos previstos no âmbito do Programa União com Municípios, que utilizará recursos do Fundo Amazônia ao longo dos próximos cinco anos. A meta global é realizar a regularização completa de cerca de 30 mil famílias, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Instituído em 2023, o programa reconhece o papel fundamental dos gestores locais na redução do desmatamento e dos incêndios florestais na Amazônia. Atualmente, 70 municípios em sete estados da região já participam da iniciativa.
Entre as conquistas já alcançadas estão a entrega de mais de 1.800 equipamentos (veículos, embarcações e itens para monitoramento), além de atividades de formação técnica e pagamento por serviços ambientais para agricultores familiares. Com recursos de aproximadamente R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, o programa também desenvolve ações como a implementação de escritórios de governança ambiental nas prefeituras e a recuperação da vegetação nativa.
