O rascunho do documento final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, apresenta um conjunto de medidas ambiciosas para conter o aquecimento global dentro do limite de 1,5°C estabelecido pelo Acordo de Paris.
Meta de 1,5°C e fim dos combustíveis fósseis
O texto, divulgado em 19 de novembro de 2025, reafirma que a meta de 1,5°C do Acordo de Paris continua válida, mas alerta que serão necessários esforços concretos com prazos definidos e mecanismos de implementação eficazes. O documento defende que os países estabeleçam trajetórias claras para reduzir a produção e o uso de combustíveis fósseis, incluindo a eliminação progressiva do carvão e reduções substanciais no petróleo e gás.
Para garantir uma transição equilibrada, o rascunho propõe mecanismos de cooperação internacional que apoiem regiões economicamente dependentes desses setores. O objetivo é alcançar emissões líquidas zero até meados deste século, alinhando-se com as recomendações científicas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
Financiamento climático e justiça social
O documento enfatiza que limitar o aquecimento a 1,5°C exige um novo pacto global baseado em equidade. Nações historicamente responsáveis pelas emissões são instadas a aumentar suas ambições climáticas e fornecer recursos financeiros acessíveis e adequados para países em desenvolvimento.
A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade absoluta, abrangendo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, além de apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O texto é categórico ao afirmar que "sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige".
Fortalecimento do Fundo de Perdas e Danos
O rascunho determina que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos, assegurando que comunidades afetadas por eventos climáticos extremos tenham acesso simplificado e direto aos recursos. O documento critica os atuais regimes de financiamento por serem lentos, burocráticos e inadequados frente à magnitude dos impactos climáticos já observados globalmente.
Papel central dos povos tradicionais
O documento dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, reconhecendo suas contribuições essenciais para a preservação das florestas, proteção da biodiversidade e fortalecimento da resiliência climática. A proposta inclui ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da ONU e reforça que decisões climáticas devem respeitar seus direitos territoriais.
Entre as diretrizes, o texto estabelece que "a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática".
Transição energética justa e comércio sustentável
O rascunho defende a expansão de investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, com foco especial em regiões como a Amazônia. Simultaneamente, propõe apoio a trabalhadores e regiões cuja economia depende da cadeia de combustíveis fósseis, garantindo que a transição reduza desigualdades em vez de ampliá-las.
A agenda de comércio internacional também é abordada, recomendando maior coerência entre políticas comerciais, climáticas e de biodiversidade. O objetivo é evitar que fluxos comerciais incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais, enquanto apoia países em desenvolvimento no acesso a mercados sustentáveis e tecnologias limpas.
Momento decisivo para o multilateralismo
Para os redatores do documento, a COP30 representa uma oportunidade histórica para demonstrar que o multilateralismo ainda pode responder eficazmente à emergência climática. O texto conclui que não é mais possível adiar ações estruturais e convoca os países a assumirem compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas concretas.
Belém, cidade que simboliza a floresta amazônica e abriga guardiões da biodiversidade, é apontada como o palco ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular. A COP30 é apresentada como uma virada de página para o regime climático global e uma chance única para reconstruir a relação da humanidade com a natureza.