Num momento histórico para a ação climática global, a COP30 em Belém aprovou neste sábado (22) o chamado Pacote de Belém, um conjunto abrangente de 29 decisões que renovam o compromisso coletivo com o combate às mudanças climáticas.
Decisões históricas para o clima global
As 195 partes participantes da conferência climática chegaram a um consenso sobre temas cruciais como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. O acordo demonstra a determinação da comunidade internacional em transformar a urgência climática em ação concreta.
André Corrêa do Lago, presidente da COP30, enfatizou o significado deste momento: "Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança". Ele acrescentou que o espírito construído na conferência permanecerá em cada reunião governamental, conselho de administração, sala de aula e comunidade.
Compromissos financeiros ambiciosos
Entre as decisões mais significativas está o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação até 2035, com ênfase na necessidade de países desenvolvidos aumentarem significativamente o apoio financeiro às nações em desenvolvimento.
A conferência também finalizou um conjunto de 59 indicadores voluntários para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. Esses indicadores abrangem setores essenciais como água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência.
Mecanismos de implementação
Dois mecanismos principais foram estabelecidos para acelerar a ação climática:
- Acelerador Global de Implementação: iniciativa colaborativa para apoiar países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação
- Missão Belém para 1,5°C: plataforma para promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento
Proteção florestal e financiamento inovador
A COP30 marcou um ponto de virada para a ação climática baseada na natureza. O lançamento do Fundos Florestas Tropicais Para Sempre introduziu um mecanismo inédito para fornecer pagamentos de longo prazo a países com florestas tropicais pela conservação verificada.
O mecanismo já mobilizou mais de US$ 6,7 bilhões em sua primeira fase, com endosso de 63 países, estabelecendo uma base de capital permanente para a proteção florestal.
Iniciativas financeiras transformadoras
A iniciativa FINI (Fostering Investible National Implementation) foi lançada para tornar os Planos Nacionais de Adaptação investíveis, com objetivo de desbloquear US$ 1 trilhão em pipelines de projetos de adaptação dentro de três anos.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento e o Fundo Verde para o Clima destacaram mecanismos existentes para avançar a adaptação, enquanto a Fundação Gates prometeu US$ 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores.
Saúde e desenvolvimento humano
O Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como prioridade climática de primeira linha. A iniciativa é apoiada por US$ 300 milhões do Climate and Health Funders Coalition.
O eixo temático sobre "Fomento ao Desenvolvimento Humano e Social" avançou prioridades como educação climática, criação de empregos, resiliência da saúde e equidade de gênero e racial.
Legado da COP30
A conferência consolidou Belém como uma COP de Implementação, com mais de 122 países submetendo contribuições nacionalmente determinadas novas ou atualizadas. A participação sem precedentes de mais de 900 Povos Indígenas na Zona Azul e a Marcha Climática de Belém destacaram a conexão entre justiça climática e dignidade humana.
O embaixador Corrêa do Lago reafirmou o compromisso do Brasil em avançar a ação climática durante sua presidência da COP até novembro de 2026, focando em três pilares principais: fortalecer o multilateralismo, conectar iniciativas climáticas à vida das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris.
O legado da COP30 será de implementação acelerada que melhorará vidas, transformando a ambição climática em um movimento de cooperação global durante a próxima década decisiva.
