COP30 chega a acordo histórico, mas deixa combustíveis fósseis de fora
Neste sábado, 22 de novembro de 2025, governos de todo o mundo alcançaram um acordo climático significativo durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém. O chamado Acordo de Belém representa um avanço importante no financiamento para nações pobres enfrentarem as consequências do aquecimento global, mas gerou controvérsia ao omitir completamente qualquer referência aos combustíveis fósseis.
O documento final estabelece que as nações ricas devem, pelo menos, triplicar o valor financeiro que destinam para ajudar países em desenvolvimento a se adaptarem a um planeta em aquecimento até 2035. Esta medida visa enfrentar impactos climáticos que já estão ocorrendo, como elevação do nível do mar, ondas de calor intensas, secas prolongadas, inundações catastróficas e tempestades mais frequentes.
Impasse sobre combustíveis fósseis
Um dos pontos mais críticos das negociações foi a exclusão completa de menções a petróleo e carvão mineral no texto final. A União Europeia havia pressionado por linguagem específica sobre o abandono progressivo dos combustíveis fósseis, mas enfrentou resistência firme do Grupo Árabe, liderado pela Arábia Saudita, maior exportador mundial de petróleo.
As negociações se estenderam pela madrugada de sábado, resultando em um entendimento de que a questão dos combustíveis fósseis seria tratada em um texto paralelo apresentado pelo Brasil, país anfitrião da COP30. Esta solução permitiu que o acordo principal fosse fechado, mas deixou uma lacuna significativa no que diz respeito às principais fontes de emissões de gases de efeito estufa.
Ciro Brito, analista de políticas climáticas do Instituto Socioambiental (ISA), comentou sobre o processo: "O processo foi estressante até aqui, mas gerou algumas reações políticas importantíssimas, como a adesão de mais de 80 países à proposta do mapa do caminho e gerou uma proposta da Colômbia de realizar COP paralela para discutir o fim do uso dos combustíveis fósseis".
Frustrações e avanços do Acordo de Belém
A ausência de um cronograma para eliminação gradual dos combustíveis fósseis representou uma das principais frustrações para representantes da sociedade civil. O governo brasileiro, com especial insistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou incluir no texto alguma proposta de implementação dessa transição energética, mas a iniciativa não se concretizou.
Entre os avanços significativos, o documento final reconheceu explicitamente a importância das comunidades afrodescendentes e territórios indígenas no combate à emergência climática. O acordo destaca a necessidade de considerar os direitos desses povos, incluindo direitos territoriais e conhecimentos tradicionais, além de reconhecer seu papel fundamental no progresso coletivo das ações climáticas.
O acordo também lança duas iniciativas voluntárias importantes: o Acelerador Global de Implementação (AGI) e a Missão Belém 1,5. O AGI será coordenado pelas presidências brasileira e australiana com objetivo de apoiar países na implementação de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). Já a Missão Belém 1,5, sob orientação do Brasil, Austrália e Etiópia, elaborará um relatório resumindo o trabalho do AGI até a COP32.
Análises e perspectivas futuras
Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, avaliou que o acordo oferece avanços, mas permanece aquém da crise climática atual: "Ele não dá a resposta necessária ao problema central das NDCs: a falta de alinhamento com a trajetória de 1,5°C. Há reconhecimento do desafio, há processos, há sinalizações mas não há o salto político que a ciência exige".
Tatiana Oliveira, líder de estratégia internacional do WWF-Brasil, considerou a COP30 um marco divisor: "[A COP30] reconhece que a ação climática vai além das salas formais da UNFCCC. A distância entre a força social e as páginas frágeis do acordo mostra que as soluções vêm das pessoas e dos territórios".
O acordo também indica que órgãos climáticos devem analisar como alinhar o comércio internacional à ação climática, respondendo a preocupações sobre como barreiras comerciais podem estar limitando a adoção de tecnologias limpas.
Embora o Acordo de Belém represente progressos em financiamento e reconhecimento de direitos de populações tradicionais, a omissão dos combustíveis fósseis deixa claro que a transição energética global ainda enfrenta resistências significativas, exigindo ações complementares e pressão contínua da sociedade civil para alcançar as metas climáticas necessárias.
