A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), dois projetos de lei que fragilizam a fiscalização e a proteção ambiental no Brasil. As propostas ainda precisam ser analisadas pelo Senado e, posteriormente, sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrarem em vigor.
Mudanças na Floresta Nacional do Jamanxim
Um dos textos aprovados reduz a área da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Pará, e transforma parte do território em Área de Proteção Ambiental (APA). A APA é uma categoria de unidade de conservação que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos, como atividades agropecuárias e mineração, o que preocupa ambientalistas.
Exigência de notificação prévia para multas
O outro projeto impede a aplicação de multas e embargos a propriedades rurais baseados exclusivamente em imagens de satélite. Pela nova regra, o administrador da área deverá ser notificado previamente antes de qualquer sanção. Isso dificulta a ação dos órgãos de fiscalização, que muitas vezes dependem do monitoramento remoto para identificar desmatamentos ilegais em regiões remotas.
Tramitação acelerada
Os dois projetos foram aprovados em regime de urgência, o que permitiu que tramitassem de forma mais célere, sem passar por comissões temáticas, como a de Meio Ambiente. Essa medida reduziu o debate e o tempo de discussão sobre o mérito das propostas. Ambos foram apresentados por deputados e protocolados recentemente, sendo um deles registrado no dia 19 de maio, apenas um dia antes da votação.
Próximos passos no Senado
Agora, os textos seguem para o Senado Federal, onde a tramitação dependerá do despacho do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Assim como na Câmara, as propostas podem ter urgência aprovada no Senado, o que abreviaria ainda mais o processo legislativo.
Possibilidade de veto e sanção
Se aprovadas no Senado sem alterações de mérito, as propostas seguirão para sanção do presidente Lula, que pode vetar integralmente ou parcialmente os projetos. Caso haja modificações no conteúdo, os textos retornarão à Câmara para nova apreciação. Em caso de veto presidencial, caberá ao Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, decidir se mantém ou derruba o veto. Para derrubá-lo, são necessários os votos da maioria absoluta de ambas as Casas: 257 deputados e 41 senadores. Se o veto for derrubado, os trechos aprovados seguem para promulgação, que deve ocorrer em até 48 horas pelo presidente da República ou, na sua omissão, pelo presidente do Congresso.
Os projetos foram aprovados em meio às comemorações do "Dia do Agro", o que gerou críticas de ambientalistas e especialistas. A jornalista Miriam Leitão classificou a iniciativa como "um desastre" para o meio ambiente.
