O governo brasileiro, em parceria com o Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores, tem trabalhado ativamente para repatriar fósseis de dinossauros e outros patrimônios naturais e culturais que se encontram espalhados por pelo menos 14 países. Essa prática, conhecida como colonialismo científico, prejudica o desenvolvimento da ciência e empobrece os acervos dos museus brasileiros.
Negociações diplomáticas e jurídicas
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), existem atualmente pelo menos 20 negociações de restituição em andamento com esses países. A Procuradoria-Geral da República no Ceará também atua na repatriação de fósseis. Os Estados Unidos lideram a lista de países com maior número de pedidos de devolução, com oito ações abertas. Em seguida, aparecem Alemanha (quatro), Reino Unido (três), Itália (duas), França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão (uma cada). Duas solicitações enviadas à Espanha e outras duas à Coreia do Sul foram rejeitadas.
Acordo com a Alemanha e outros repatriamentos
No mês passado, um acordo entre Brasil e Alemanha garantiu a repatriação do dinossauro Irritator challengeri, da família dos espinossaurídeos, que viveu no sertão cearense há cerca de 116 milhões de anos. O animal, que podia atingir até 14 metros de altura, estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart, na Alemanha, desde 1991, tendo sido retirado ilegalmente do Brasil. Outra ação do Itamaraty, em parceria com pesquisadores brasileiros, permitiu o retorno, em 2024, do manto Tupinambá, uma peça usada por indígenas brasileiros no século XVII e que estava na Dinamarca. Em fevereiro deste ano, outros 45 fósseis originais da Bacia do Araripe (CE) que estavam na Suíça também foram repatriados.
Proteção legal e venda proibida
O diretor do Museu de Paleontologia Plácido Cidade Nuvens, em Santana do Araripe (CE), professor Allysson Pinheiro, ressaltou que, além das ações do MRE, há várias movimentações do Ministério Público Federal (MPF). Ele destacou que existem negociações para repatriações nos Estados Unidos, França, Coreia, Japão e Itália. No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146 de 1942, que determina que o patrimônio natural não pode ser de propriedade privada, pois pertence à União. A exportação de fósseis só é permitida com autorização expressa do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI) e exige que o receptor tenha vínculo com uma instituição brasileira. Embora alguns países permitam o comércio de fósseis, eles não podem vender materiais de origem brasileira.
O caso emblemático do Ubirajara
A restituição de patrimônios brasileiros ganhou força com o retorno ao Brasil, em 2023, do pequeno dinossauro Ubirajara jubatus, que hoje integra o acervo do Museu de Santana do Araripe. A paleontóloga Aline Ghilard, coordenadora do Laboratório de Dinossauros (DinoLab) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), conta que, em 2020, cidadãos comuns começaram a pressionar o museu alemão que se recusava a devolver o fóssil. A instituição chegou a emitir uma nota pública afirmando que o fóssil pertencia à Alemanha, mas as redes sociais do museu foram inundadas por comentários de brasileiros. Esse movimento foi um ponto de virada na história.
Colonialismo científico e seus impactos
Segundo Aline Ghilard, o caso afetou a imagem da instituição alemã e impulsionou o acordo de devolução. Ela explica que a maioria dos museus europeus está repleta de materiais provenientes de colônias ou de regiões exploradas em uma lógica de assimetria de poder. Um estudo publicado na revista Palaeontologia Electronica revelou que pelo menos 490 fósseis de macroinvertebrados foram extraídos irregularmente da Bacia do Araripe. Quase metade de todas as publicações analisadas (104 de 218, ou 47,7%) foram escritas exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem coautores brasileiros. Outro estudo, da Royal Society Open Science, identificou 71 publicações entre 1990 e 2020 sobre macrofósseis da Bacia do Araripe do período Cretáceo; 88% dos fósseis descritos foram levados para coleções estrangeiras e ainda não foram devolvidos.
Há instituições que devolvem fósseis voluntariamente ao descobrir que foram vendidos ilegalmente, como no caso da aranha Cretapalpus vittari, devolvida pela Universidade do Kansas (EUA) em 2021. Por outro lado, alguns países e instituições resistem à devolução dos materiais.
Consequências para a ciência brasileira
A exportação ilegal de fósseis prejudica a ciência nacional. Muitas vezes, o estudo desses materiais fica inacessível aos pesquisadores brasileiros. Como destaca a paleontóloga, quando os fósseis de qualidade vão para o exterior, as grandes descobertas e o prestígio acadêmico ficam com os estrangeiros, perpetuando um ciclo de poder que favorece os países ricos. A repatriação do patrimônio natural quebra esse ciclo, podendo atrair investimentos estrangeiros e permitir que o Brasil competa em igualdade de condições.
Impacto nos museus e na comunidade
O retorno do fóssil do dinossauro Ubirajara aumentou significativamente o número de visitantes e investimentos no Museu de Santana do Araripe. Para o professor Allyson Pinheiro, o fóssil faz parte da identidade e do orgulho do território. É importante ver crianças se apropriando dessas riquezas. Os fósseis de dinossauros são extremamente atrativos para o público e despertam o interesse de crianças e adultos.
Em 2006, a Unesco designou a Bacia do Araripe como geoparque mundial, o primeiro do Brasil. Em fevereiro de 2024, a Unesco incluiu a bacia como candidata a patrimônio da humanidade. A região, com cerca de 972 mil quilômetros quadrados, abrange municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco.
