O cenário da arbitragem brasileira acaba de conquistar um marco significativo no cenário internacional. O Comitê Brasileiro de Arbitragem, conhecido pela sigla CBAr, foi formalmente aceito para atuar como observador no Grupo de Trabalho II da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL). Este grupo é o responsável pela crucial revisão da Lei Modelo de Arbitragem, um texto que serve de base legislativa para inúmeros países ao redor do mundo.
Participação ativa a partir de 2026
A primeira reunião do grupo que contará com a presença do CBAr na condição de observador já está agendada. O encontro está previsto para ocorrer em fevereiro de 2026, na cidade de Nova York, sede das Nações Unidas. A inclusão da entidade brasileira nesse fórum de discussão global não é um fato isolado, mas reflete um momento de sólida consolidação e crescimento do instituto da arbitragem dentro do território nacional.
O robusto mercado de arbitragem no Brasil
Os números recentes comprovam a força do setor. Dados consolidados pelo Observatório da Arbitragem e pelo relatório Arbitragem em Números 2024 revelam uma movimentação impressionante. O país registra anualmente mais de 400 novos casos, envolvendo valores totais que superam a marca dos 60 bilhões de reais.
Esse crescimento é puxado, principalmente, por disputas nos setores de energia, construção pesada e infraestrutura. Outro indicador de internacionalização e maturidade do sistema é a participação de partes estrangeiras, que estão envolvidas em aproximadamente 25% de todos os procedimentos arbitrais abertos no Brasil.
Credibilidade e efetividade comprovadas
Além do volume e do valor em jogo, a arbitragem brasileira se destaca por sua efetividade. O mesmo levantamento aponta um índice elevadíssimo de cumprimento voluntário das sentenças proferidas, que se aproxima de 70%. Este percentual é um testemunho claro da credibilidade, previsibilidade e maturidade que o sistema arbitral já conquistou entre empresas e investidores, que enxergam no método uma alternativa eficaz e confiável para a solução de conflitos complexos.
A aceitação do CBAr no grupo de trabalho da UNCITRAL, portanto, coroa um período de notável avanço. Permite que o Brasil não apenas acompanhe, mas também possa contribuir com sua experiência prática e bem-sucedida para a evolução das regras globais que governam a arbitragem comercial internacional.
