Parece que a sanha por flexibilizar tudo quanto é regra ambiental encontrou um freio de arrumação no Acre. E não foi pouco! A Justiça Federal simplesmente derrubou aquela lei estadual que queria facilitar a vida de quem pretende explorar áreas sensíveis - e olha que estamos falando de lugares que guardam histórias milenares.
O que estava em jogo aqui? Bom, a tal Lei nº 4.089, aprovada em 2023, basicamente queria deixar mais frouxo o licenciamento ambiental no estado. Parece papo técnico, mas a coisa é séria. Tão séria que o Ministério Público Federal não pensou duas vezes antes de entrar com ação questionando a constitucionalidade da bagaça.
O que realmente estava em risco?
Os geoglifos - essas impressionantes figuras geométricas gigantes cavadas na terra pelos povos antigos da Amazônia - estavam na linha de tiro. Essas marcas no solo, que só são visíveis do alto, são como livros abertos sobre civilizações que habitaram a região há séculos. E convenhamos: uma escavadeira passando por cima disso não seria exatamente a melhor forma de preservar nossa história.
Mas não era só isso. As terras indígenas, aquelas áreas que deveriam ser protegidas a sete chaves, também ficariam mais vulneráveis. A lei estadual praticamente queria criar um atalho para atividades que poderiam causar danos irreparáveis. E aí, meu amigo, quando o estrago está feito, não adianta chorar pelo leite derramado.
O que a Justiça decidiu?
A decisão foi categórica. O juiz federal Raffaele Marino De Cicco, da 2ª Vara Federal do Acre, não apenas suspendeu os efeitos da lei como declarou sua inconstitucionalidade. A fundamentação? Forte! A União é quem detém a competência para legislar sobre proteção de patrimônio cultural, sítios arqueológicos e terras indígenas. Ponto final.
O magistrado foi direto ao cerne da questão: "A norma estadual invade competência privativa da União". Traduzindo: o estado do Acre tentou passar uma rasteira na legislação federal, e a Justiça não deixou barato.
E agora, o que muda?
Com a lei derrubada, voltam a valer as regras anteriores - aquelas que exigem estudos ambientais mais rigorosos para empreendimentos que possam afetar áreas sensíveis. É como se tivéssemos dado dois passos para trás para, na verdade, avançar na direção certa.
O MPF comemorou a decisão, claro. Afinal, era exatamente isso que eles pediam na ação: que a lei fosse considerada nula desde sua origem. E pensar que alguns defendiam essas flexibilizações como "necessárias para o desenvolvimento"... Desenvolvimento pra quem, exatamente?
O caso serve de alerta. Enquanto o mundo inteiro discute como proteger melhor o meio ambiente e nosso patrimônio cultural, ainda tem gente querendo afrouxar as regras. Mas, pelo menos desta vez, a Justiça lembrou que algumas coisas simplesmente não se negociam.
E os geoglifos? Esses testemunhos silenciosos de civilizações passadas podem respirar aliviados - pelo menos por enquanto. Porque, convenhamos, numa região como a Amazônia, a pressão sobre territórios protegidos não dá trégua. Mas hoje, a vitória foi da preservação.
