A Justiça Federal em Alagoas emitiu uma decisão que obriga uma barraca localizada na Praia de Pajuçara, em Maceió, a se adequar às normas ambientais estabelecidas para a orla marítima da capital alagoana.
Segundo a determinação, o estabelecimento comercial deve regularizar sua situação perante os órgãos ambientais em um prazo estipulado, sob pena de multa e até interdição.
O que diz a decisão judicial?
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que alegou descumprimento de legislações ambientais por parte do empreendimento. Entre os pontos levantados estão:
- Falta de licenciamento ambiental
- Possível impacto na vegetação de restinga
- Risco de poluição na área costeira
Impacto no turismo local
A Praia de Pajuçara é um dos principais cartões-postais de Maceió e atrai milhares de turistas anualmente. A decisão judicial busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que a atividade comercial não comprometa o ecossistema local.
Autoridades ambientais afirmam que a medida servirá como exemplo para outros estabelecimentos na orla, reforçando a importância do cumprimento das normas de preservação.
