Justiça de Minas Gerais determina paralisação imediata da Vale em Ouro Preto após rompimento estrutural
A Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão que ordena a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na Região Central do estado. A determinação judicial foi proferida na última sexta-feira, dia 6, atendendo a um pedido conjunto do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Estado de Minas Gerais.
O que motivou a ação judicial?
A medida decorre de uma ação civil pública apresentada após o rompimento de uma estrutura na Cava Área 18, ocorrido em 25 de janeiro. Segundo a decisão, as atividades da mineradora só poderão ser retomadas após a comprovação técnica da estabilidade e segurança de todas as estruturas do empreendimento. Até lá, estão autorizadas apenas ações indispensáveis para a mitigação de riscos e proteção ambiental.
O colapso da estrutura resultou no extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. O material atingiu áreas operacionais da Vale, propriedades de terceiros e importantes cursos d'água da região, incluindo o córrego Água Santa e o Rio Maranhão, ambos integrantes da bacia do Rio Paraopeba.
Impactos ambientais e falhas apontadas
Conforme a ação judicial, o episódio foi agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos. O Ministério Público destacou que a Vale comunicou oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental apenas mais de dez horas após o rompimento, o que, segundo os autores da ação, comprometeu a atuação imediata dos órgãos públicos responsáveis pela resposta à emergência ambiental.
Exigências judiciais para a Vale
A decisão estabelece uma série de obrigações para a empresa, com prazos rigorosos:
- Apresentação de um Plano de Ações Emergenciais em até cinco dias, incluindo remoção de entulhos, desassoreamento e interrupção do fluxo de efluentes.
- Entrega de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água em até dez dias, a ser analisado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
- Mapeamento imediato de todas as estruturas do complexo minerário, com relatório emergencial em cinco dias.
- Fornecimento de água potável caso haja risco à saúde humana e monitoramento contínuo de estruturas próximas.
Consequências por descumprimento
O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões. No entanto, a Justiça não acolheu o pedido do Ministério Público e do Estado de Minas Gerais para o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões.
Posicionamento da Vale
Em nota, a Vale informou que já suspendeu as operações em suas unidades de Ouro Preto e Congonhas, ressaltando que as barragens mantêm condições de estabilidade e segurança inalteradas. A empresa afirmou estar apurando as causas dos eventos, iniciou os trabalhos de remoção de sedimentos e desenvolve um plano de recuperação das áreas degradadas.
A ação civil pública e a decisão judicial estão disponíveis para consulta, reforçando a transparência exigida no caso.
