Justiça Federal condena garimpeiro a mais de 22 anos por exploração criminosa na Terra Yanomami
A Justiça Federal em Roraima impôs uma sentença severa ao empresário e garimpeiro Rodigo Martins de Mello, conhecido como Rodrigo Cataratas, condenando-o a 22 anos e 7 meses de prisão. A decisão judicial, proferida pelo juiz Victor Oliveira Queiroz na última quarta-feira (28), também determinou o pagamento de uma multa colossal de R$ 31.724.287,25. As acusações incluem a liderança de uma organização criminosa dedicada à exploração ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami, além de obstrução de investigação e lavagem de dinheiro.
Condenações estendidas a familiares e colaboradores
Além de Cataratas, o juiz sentenciou outros integrantes do grupo criminoso. Seu filho, Celso Rodrigo de Mello, sua irmã, Bruna Martins de Mello, e Leonardo Kassio Arno receberam penas menores, mas significativas. Bruna foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão, enquanto Celso e Leonardo Arno receberam sentenças de 9 anos e 7 meses cada. Todos os condenados terão que arcar com multas adicionais, e os valores arrecadados serão integralmente revertidos em favor do povo yanomami, conforme destacou o magistrado em sua decisão.
A defesa de Cataratas, que também representa seus familiares, reagiu à condenação, afirmando que a sentença, ainda em primeira instância, apresenta contradições, ilegalidades e inconsistências. Em nota, a defesa declarou: "A defesa confia que a justiça será feita, ainda é só o começo da luta no Judiciário para demonstrar de uma vez por todas, a inocência dos acusados". A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Leonardo Arno para comentários adicionais.
Contexto de crise humanitária e ambiental
O garimpo ilegal de ouro na Terra Indígena Yanomami experimentou uma explosão entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que é conhecido por apoiar a prática. Cataratas, um apoiador do ex-presidente, tornou-se uma figura notória na região por liderar uma campanha agressiva pela legalização da exploração criminosa. Ele chegou a se candidatar a deputado federal em 2022 e foi preso anteriormente por suspeita de compra de votos.
O juiz Victor Oliveira Queiroz enfatizou a gravidade do caso, afirmando: "É possível afirmar, com clareza, a existência de sólida e estruturada organização criminosa entre os réus", liderada por Cataratas, com atuação pelo menos entre 2018 e 2022. A decisão judicial ressalta que a organização não se limitou aos réus, mas envolveu pilotos de aeronaves, donos de balsas e outros garimpeiros, demonstrando uma infiltração profunda na sociedade e um potencial lesivo significativo para o meio ambiente e as comunidades tradicionais.
O magistrado destacou ainda que o caso é particularmente grave "considerando que os crimes foram praticados em Terra Indígena Yanomami, local em que se verifica grave crise humanitária de saúde, a desamparar o povo vulnerável daquela localidade". A sentença também menciona que Cataratas se orgulha de se autodenominar garimpeiro em suas redes sociais, "apesar do contexto delitivo envolvido, em evidente estímulo a que outras pessoas ingressem nesse tipo de atividade criminosa".
Impactos devastadores do garimpo ilegal
A exploração criminosa causou danos ambientais e de saúde irreparáveis. O desmatamento e a contaminação por mercúrio, utilizado no processo de extração mineral, poluíram a água, afetando animais e indígenas. O metal pesado pode causar abortos em gestantes, deformidades fetais, deficiência cognitiva em crianças, e sintomas como alterações na visão, insônia, irritabilidade, tremores e diminuição da sensibilidade em adultos.
Além disso, a presença de garimpeiros desencadeou uma epidemia de malária no território, que é o maior do Brasil, com quase 10 milhões de hectares – área equivalente à soma dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A doença, combinada com a destruição ambiental, criou um cenário crítico de desnutrição entre os indígenas.
Resposta governamental e mudanças recentes
Desde 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma megaoperação para expulsar os garimpeiros, praticamente eliminando a atividade no território. Essa ação conseguiu reduzir a mortalidade por malária e os casos de subnutrição, marcando uma virada na crise humanitária. Anteriormente, como revelado pela Folha de S. Paulo, militares na região cobravam propina para permitir o garimpo, enquanto a gestão bolsonarista desmontava a estrutura de saúde e esvaziava a Funai – seu então presidente, Marcelo Xavier, também foi condenado.
Esta condenação representa um marco na luta contra o garimpo ilegal e a proteção dos direitos indígenas, destacando a importância da justiça ambiental e a responsabilização de líderes criminosos em casos de grande impacto social e ecológico.
