O estado de Roraima está prestes a receber aproximadamente R$ 165 milhões destinados à redução das contas de luz dos consumidores. Esse montante faz parte de uma iniciativa aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece um desconto médio de 4,51% nas tarifas de energia elétrica para o ano de 2026. A medida surge como um alívio após o aumento de 24,13% registrado na conta de luz dos roraimenses em fevereiro deste ano. Apesar da expectativa de redução, ainda não há uma data definida para a entrada em vigor do desconto.
Detalhes da medida aprovada pela Aneel
A decisão da Aneel foi tomada nesta terça-feira, dia 19, e estabelece regras para a destinação de até R$ 5,5 bilhões com o objetivo de diminuir as contas de luz dos consumidores atendidos por 22 distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. Os recursos são provenientes da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), uma taxa que as usinas hidrelétricas pagam à União pela utilização de recursos hídricos na geração de energia. Uma lei aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado autorizou a antecipação do pagamento de parcelas futuras desse valor.
Critérios para inclusão das localidades
De acordo com a Aneel, essas localidades foram selecionadas porque muitas delas possuem um número de consumidores inferior à média nacional e enfrentam custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas. A agência informou que a distribuição dos recursos será feita de forma a alcançar o menor efeito tarifário equilibrado, considerando os valores depositados pelos geradores. A expectativa é que o pagamento seja concluído até julho. Após essa etapa, a Aneel definirá o percentual preliminar de desconto a ser aplicado, que pode variar conforme a arrecadação de cada distribuidora.
Posicionamento da Roraima Energia
A Roraima Energia, distribuidora responsável pelo estado, informou que aguarda os desdobramentos processuais e as definições que serão conduzidas pela área técnica da agência para avaliar adequadamente os possíveis efeitos da medida. A distribuidora esclareceu que a aplicação das novas tarifas permanece condicionada ao recebimento da primeira parcela dos recursos previstos na Lei nº 15.235/2025, conforme orientação do diretor-relator do processo.
Essa iniciativa representa um importante passo para mitigar os impactos dos altos custos de energia em Roraima, que historicamente enfrenta desafios devido à sua localização isolada e dependência de fontes mais caras de geração elétrica. A expectativa é que, com a redução tarifária, os consumidores sintam um alívio significativo em seus orçamentos.
