A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de 22 distribuidoras de energia do país. O montante será convertido em descontos diretos nas contas de luz, beneficiando clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Objetivo da medida
De acordo com a Aneel, a iniciativa busca aliviar o valor das tarifas em regiões que apresentam custos mais elevados de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel. O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.
Origem dos recursos
Os recursos provêm de um encargo denominado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica. Embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores. Até o início deste ano, o pagamento era parcelado dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas do setor elétrico. Uma lei recente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em contrapartida, o dinheiro arrecadado deve ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Como funcionará
A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas. O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em conta o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região. Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP, mas nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões. O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Após essa data, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado, e então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.
Percentuais previstos
A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de desconto médio nas tarifas:
- Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%.
- Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%.
- Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.
O percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.
Quem será beneficiado
A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas nas regiões Norte e Nordeste, no Mato Grosso, em partes de Minas Gerais e em partes do Espírito Santo. A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.
Desconto antecipado
Algumas distribuidoras começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários. A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%. Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre, ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários.
Objetivo da medida
A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais maiores e menor número de consumidores em comparação com outras partes do país. Essas localidades costumam depender mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica. O efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.
