A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (19), as regras para destinar até R$ 5,5 bilhões à redução das contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras do país. A medida, segundo a agência, poderá resultar em um desconto médio de 4,51% nas tarifas em 2026.
Origem dos recursos
Os recursos vêm da repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), valor pago por usinas hidrelétricas à União pelo uso dos recursos hídricos para geração de energia. Uma lei aprovada no ano passado autorizou as hidrelétricas a anteciparem o pagamento de parcelas futuras desse valor. O dinheiro arrecadado será usado para reduzir as tarifas de energia em áreas atendidas pela Sudam e pela Sudene, abrangendo consumidores das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Critérios de inclusão
Segundo a Aneel, essas localidades foram incluídas porque muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas.
Valores e impacto
Inicialmente, o processo poderia movimentar R$ 7,9 bilhões. Como nem todas as geradoras hidrelétricas aderiram ao acordo, a estimativa atual é de que R$ 5,5 bilhões sejam efetivamente repassados aos consumidores em 2026, por meio dos reajustes e revisões tarifárias. O percentual de desconto que cada distribuidora aplicará ainda dependerá do valor total arrecadado com a repactuação.
Algumas concessionárias já conseguiram antecipar parte desses recursos para reduzir tarifas nos reajustes deste ano, como as distribuidoras da Neoenergia na Bahia e da Equatorial Energia no Amapá.
Reajuste da Amazonas Energia
Na mesma reunião, a Aneel aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia. Para os consumidores da distribuidora, o aumento médio nas contas será de 6,58%. A empresa, controlada pela J&F Investimentos, grupo dos irmãos Batista, recebeu R$ 735 milhões da repactuação do UBP. Sem esse aporte, o reajuste médio das tarifas teria sido de 23,15%, segundo a agência.
A decisão da Aneel representa um alívio para milhões de consumidores, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde os custos de energia são mais elevados.
