A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma nova legislação que estabelece multas pesadas para quem acorrentar cães e gatos de forma inadequada no estado. A punição pode chegar a R$ 37 mil, dependendo da gravidade da infração.
O que diz a nova lei?
O projeto, que agora segue para sanção do governador, proíbe expressamente:
- Manter animais permanentemente acorrentados
- Usar correntes que causem desconforto ou ferimentos
- Deixar os animais sem acesso a água, comida e abrigo adequado
Quando o uso de correntes é permitido?
A legislação estabelece que o uso temporário de correntes só será aceitável quando:
- For necessário para segurança do animal ou de terceiros
- O equipamento for adequado ao tamanho do animal
- Houver supervisão constante
- O animal tiver acesso a todas as suas necessidades básicas
Como será a fiscalização?
As denúncias poderão ser feitas através dos canais oficiais de proteção animal. Os fiscais estarão autorizados a:
- Aplicar multas imediatas
- Retirar os animais de situações de risco
- Encaminhar casos graves para a Justiça
Vale ressaltar: Além da multa, os infratores poderão responder criminalmente por maus-tratos, crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.
