A Justiça do Maranhão decidiu manter a suspensão imediata da pulverização aérea de agrotóxicos no município de Timbiras, localizado a aproximadamente 316 quilômetros de São Luís. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou o pedido de uma empresa de aviação agrícola para reverter a medida protetiva.
Entendimento do TRF1
O TRF1 seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e considerou que a alegação da empresa, de que os sintomas de queimaduras na pele relatados por moradores seriam causados por um surto de sarna, ainda precisa ser melhor apurada. Dessa forma, não há justificativa para suspender a medida urgente que protege as comunidades tradicionais da região, como São José, Baixa Nova, Maresia e outras.
Denúncias de contaminação
Os moradores relataram diversos sintomas após o sobrevoo da aeronave da empresa, incluindo queimaduras na pele, vômitos e dores de cabeça. Além disso, houve perda na produção agrícola, contaminação de poços artesianos e danos à vegetação nativa. Segundo o MPF, a pulverização ocorreu sem o cumprimento das distâncias mínimas de segurança previstas em norma do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atingindo diretamente áreas povoadas e cursos d’água, sem aviso prévio aos moradores.
Assistência emergencial
A decisão judicial também mantém a obrigação de a empresa prestar assistência emergencial imediata às famílias afetadas. Isso inclui o fornecimento de água potável, cestas básicas, atendimento médico e psicológico. O processo continua em tramitação na Subseção Judiciária de Caxias, onde será analisada a responsabilidade da empresa pelos danos sociais e morais coletivos causados à comunidade.
