Decreto de SC estabelece indicadores para ações preventivas contra danos do El Niño
O governo de Santa Catarina publicou um decreto de alerta climático que define indicadores para a decretação imediata de situação de emergência ou calamidade pública. A partir de agora, quando qualquer um dos critérios for atingido, o governador tem até 24 horas para homologar o documento. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (18) e visa manter o estado em constante vigilância durante o fenômeno El Niño, previsto para começar em junho, com pico de intensidade na primavera.
O que é o El Niño?
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico em pelo menos 0,5°C, provocando efeitos climáticos globais. Em Santa Catarina, aumenta a probabilidade de chuvas acima da média e eventos extremos, como enchentes e deslizamentos.
Indicadores para emergência ou calamidade
De acordo com o artigo 4º do decreto, as seguintes situações configuram emergência ou calamidade pública imediata:
- Chuva acumulada superior a 80 mm em 24 horas, com danos;
- Chuva acumulada superior a 150 mm em 72 horas, com danos;
- Morte por enchente, deslizamento ou inundação;
- Desaparecimento de pessoa por enchente, deslizamento ou inundação;
- 10 famílias desabrigadas simultaneamente;
- Isolamento de comunidade por interrupção de acesso viário por mais de 24 horas;
- Deslizamento que atinja pelo menos cinco imóveis ou mais de 100 metros de estrada;
- Alerta laranja (perigo) ou vermelho (perigo extremo) recebido pela localidade.
Além disso, para cidades com mais de 5 mil habitantes, a interrupção simultânea de dois ou mais serviços essenciais também aciona o decreto. Esses serviços incluem:
- Fornecimento de energia elétrica por 48 horas;
- Abastecimento de água potável por 24 horas;
- Tráfego em estrada estadual ou federal que seja o único acesso à cidade;
- Funcionamento de unidade de saúde de referência regional.
Procedimento para decretação
Quando um dos critérios é atendido, o município pode decretar situação de emergência ou calamidade, conforme a gravidade. O passo a passo inclui:
- Ocorrência de uma das situações listadas;
- Elaboração de relatório pelo coordenador municipal ou regional da Defesa Civil;
- Referendo pela Secretaria de Estado da Defesa Civil em até 24 horas;
- Possível complementação em mais 24 horas, se solicitado;
- Encaminhamento ao governador do estado.
Previsão para o El Niño em Santa Catarina
As projeções indicam que o fenômeno deve se estabelecer a partir de junho de 2024 e persistir até o verão de 2026/2027. A intensidade prevista é:
- Final do outono e inverno: fraca a moderada;
- Primavera: forte a muito forte.
A primavera já é um período chuvoso no estado, e com o El Niño, os riscos de temporais e chuvas intensas aumentam. O fenômeno também pode trazer inverno com mais chuvas e temperaturas elevadas, além de verão com calor intenso e ondas de calor. O secretário de Defesa Civil destacou que o estado já é suscetível a desastres, mas o El Niño exige preparação ainda maior. As previsões são atualizadas regularmente pelo Centro de Previsões Climáticas da NOAA.
