Professores da rede municipal de Palmas que possuem mais de 20 anos de serviço em sala de aula agora podem solicitar a redução da carga horária sem prejuízo da remuneração. O benefício, previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica desde 2023, foi finalmente regulamentado e publicado no Diário Oficial do município em 27 de abril de 2026.
Detalhes do benefício
A redução pode chegar a até 20% da jornada de trabalho em sala de aula, com prazo inicial de 24 meses, prorrogável por igual período. Para professores com carga de 40 horas semanais, isso representa uma diminuição de até seis aulas por semana. Durante o período de redução, os servidores serão designados para outras atividades, como formação continuada, apoio a projetos educacionais e reforço escolar.
Critérios para solicitação
Para ter acesso ao benefício, o professor deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar em efetivo exercício da função de professor na educação infantil, séries iniciais ou finais da Educação Básica do município de Palmas;
- Ter completado 20 anos de efetivo exercício em regência de classe;
- Obter nota igual ou superior a 7,0 nas Avaliações Permanentes de Desempenho;
- Não ter sofrido punição disciplinar, processo administrativo ou abandono de cargo;
- Não ter mais de cinco faltas injustificadas nos últimos cinco anos anteriores ao requerimento.
Atenção: Períodos de licença, afastamento, atuação em secretaria, como diretor ou em outros municípios e estados não são contabilizados para a soma dos 20 anos.
Processo de solicitação
Os professores interessados devem apresentar documentos pessoais (RG e CPF), requerimento preenchido, comprovante de endereço e o formulário Mapa da Vida Funcional. O Centro de Atendimento ao Servidor e a Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da Educação (Semed) serão responsáveis pela autuação dos documentos, emissão da declaração de tempo de efetivo exercício e publicação do resultado no Diário Oficial.
Impacto e expectativas
Segundo Rose Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) da regional de Palmas, mais de 120 pedidos de redução foram protocolados em 2024, antes mesmo da regulamentação. Com a publicação da Instrução Normativa nº 006/2026, a Prefeitura de Palmas informou que os pedidos anteriores não serão validados, sendo necessária a formalização de novos requerimentos conforme os novos critérios.
A professora Mariza Rodrigues da Costa, com 25 anos de sala de aula (20 na rede municipal), poderá solicitar a redução em setembro de 2026. Ela destaca os benefícios: “Vai ajudar bastante, permitindo descansar a voz um pouco”, referindo-se ao desgaste vocal causado por salas cheias e variações de temperatura. Além disso, o período fora da sala pode ser usado para troca de experiências com novos professores.
A Prefeitura de Palmas reforça que a medida visa valorizar os profissionais da educação, garantindo transparência e segurança jurídica na análise dos pedidos.
