O prazo para regularizar pendências com a Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira (6). Com isso, eleitores irregulares no Acre podem buscar o mutirão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) montado no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), em Rio Branco, para tirar a 1ª via do título, entre outros serviços.
Atendimento intenso e ampliado
A ação teve início no dia 20 de abril e segue até quarta-feira (6), das 8h às 15h, de forma ininterrupta. Segundo o TRE-AC, a procura está intensa e, além do atendimento na capital, todos os municípios do Acre estão com plantão de atendimento. O órgão informou que mais de 5 mil pessoas foram atendidas em 14 dias de mutirão.
Consequências da não regularização
Ainda de acordo com o TRE, depois do prazo final para regularizar as pendências eleitorais, o cadastro fecha e quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não votará nas Eleições 2026. As eleições deste ano estão marcadas para o dia 4 de outubro. Eventual segundo turno está marcado para o dia 25 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores registrados. No Acre, 598.550 eleitores estão aptos a votar em 2026.
Mutirão do TRE-AC
Até o início da ação, o Acre tinha mais de 37 mil eleitores irregulares. De acordo com o TRE-AC, desse total, cerca de 20 mil tiveram o documento cancelado em 2025 por não comparecerem às urnas nem justificarem a ausência em três eleições consecutivas. No estado, é possível saber se há alguma pendência no título pelo site do TRE-AC.
Serviços disponíveis
Entre os serviços disponíveis, estão:
- Atualização de dados cadastrais;
- Regularização do título e coleta de impressão digital;
- Troca de domicílio eleitoral, de cidade e estado;
- Mudança de local de votação;
- Emissão do primeiro título.
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). Conforme o TRE, o prazo final também vale para quem precisa transferir o domicílio eleitoral para outra localidade, em caso de mudança.
Voto obrigatório e facultativo
De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório no Brasil para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Já no caso dos jovens com 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.
Pendências afetam o dia a dia
Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia a dia. Não podem, por exemplo:
- Tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
- Ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
- Assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
- Obter empréstimo em instituições públicas.
Serviço pela internet
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece os serviços. Entre eles:
- Acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
- Atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
- Incluir a identidade de gênero e o nome social;
- Consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento.
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento. A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas.
