O ex-deputado federal Odair Cunha tomou posse nesta quarta-feira (20) como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O novo integrante da Corte de Contas chega ao tribunal após um acordo político firmado durante as articulações para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ficou definido que a vaga no TCU, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz em fevereiro deste ano, seria destinada ao PT. O partido, então, indicou Odair Cunha para ocupar o cargo.
A eleição nas duas Casas do Congresso Nacional aconteceu em abril deste ano. Ele derrotou nomes como os de Elmar Nascimento e Danilo Forte, que também concorriam ao cargo. Participaram da posse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Quem é Odair Cunha?
Natural de Piedade (SP), Odair Cunha é advogado com atuação nas áreas de Direito Público, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Ao longo da trajetória política, exerceu seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais. Em quase 24 anos no Congresso, Cunha foi autor de 18 projetos que se converteram em lei. Entre eles está a proposta que reformulou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar empresas durante a pandemia de Covid-19.
O que faz o TCU?
O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos da União. O tribunal é composto por nove ministros titulares, dos quais:
- seis indicados pelo Congresso (três pela Câmara e três pelo Senado);
- três indicados pelo presidente da República (um de forma direta e outros dois entre os ministros-substitutos e membros do Ministério Público junto ao TCU).
A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga de ministro do TCU, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública. O cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
