A Prefeitura de Campo Grande notificou mais de 200 proprietários de terrenos e imóveis urbanos que apresentavam irregularidades na Capital. As notificações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (13), por meio dos editais de n° 021/2026 a n° 030/2026. Conforme a administração municipal, os proprietários dispõem de 30 dias para regularizar a situação dos imóveis. Caso contrário, poderão receber multas que podem atingir R$ 12,8 mil.
Irregularidades identificadas pela fiscalização
As irregularidades foram detectadas durante ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). Entre os principais problemas encontrados estão:
- Falta de limpeza de terrenos;
- Mato alto e acúmulo de lixo;
- Ausência ou má conservação de calçadas;
- Falta de muros de fechamento;
- Depósito de materiais em vias públicas;
- Despejo irregular de água servida;
- Situações que dificultam a passagem de pedestres.
De acordo com a prefeitura, os imóveis precisam seguir as regras previstas na Lei Municipal nº 2.909/92, que estabelece cuidados básicos de manutenção e conservação urbana.
Bairros atingidos
As notificações abrangem imóveis localizados em diferentes regiões da Capital. Entre os bairros citados nos editais estão: Aero Rancho, Nova Lima, Taveirópolis, Leblon, Pioneiros, Tiradentes, Batistão, Carandá, Universitário e Tijuca. Outros loteamentos e bairros também aparecem nos anexos publicados no Diário Oficial.
Multas variam conforme a irregularidade
Os valores das multas mudam conforme o tipo de infração identificada pela fiscalização municipal. Veja alguns exemplos:
- Terreno sem limpeza: A multa varia entre R$ 3.219 e R$ 12.876.
- Falta de muro ou calçada: A cobrança é calculada em R$ 32,19 por metro da frente do imóvel.
- Depósito de materiais em via pública: A penalidade pode variar de R$ 1.609,50 a R$ 6.438.
- Impedir passagem de pedestres: A multa prevista vai de R$ 643,80 a R$ 3.219.
- Descarte irregular de lixo: Em casos considerados lesivos à limpeza pública, a multa pode chegar a R$ 11.590,37.
Proprietários têm 30 dias para regularizar
Os proprietários notificados terão prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação dos editais, para corrigir as irregularidades apontadas pela prefeitura. O prazo deve terminar em meados de junho de 2026. Segundo a administração municipal, caso as determinações não sejam cumpridas dentro do período estabelecido, as multas poderão ser aplicadas automaticamente.
Notificações foram feitas por edital
A prefeitura explicou que as notificações foram publicadas em edital no Diário Oficial para garantir validade legal ao procedimento. Ainda conforme o município, em alguns casos, outros meios de comunicação com os proprietários podem não ter sido localizados ou tiveram resultado negativo.
