Começam nesta segunda-feira (18) os atendimentos do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal no arquipélago do Marajó, no Pará. A ação se estende até sexta-feira (22) e oferece uma série de serviços gratuitos nas áreas de justiça, cidadania e saúde para a população local.
Municípios atendidos e transporte gratuito
Moradores dos municípios de Breves, Portel e Melgaço podem ser atendidos. Para garantir o acesso, a população de Melgaço terá transporte gratuito diário até Portel. As senhas para os serviços devem ser retiradas no local a partir das 8h, nos seguintes endereços:
- Breves: Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Estevão Gomes e Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Aurea Cunha.
- Portel: Escola Municipal Paulo Afonso de Azevedo Mesquita.
- Melgaço: Os moradores devem retirar senha no Porto da Saúde, na própria cidade, e utilizar os barcos gratuitos para Portel, onde todos os atendimentos serão realizados.
Audiências judiciais e serviços do INSS
Um dos destaques do programa são as audiências judiciais. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realiza cerca de 150 audiências por dia, cinco vezes mais do que o habitual. Beneficiários do INSS com problemas podem procurar orientação e, em muitos casos, sair com uma decisão judicial.
Serviços oferecidos
Os serviços estão organizados em eixos temáticos:
Eixo Cidadania
- Carteira nacional de identidade
- Certidão de nascimento
- 2ª via de certidão de óbito
- 2ª via de certidão de casamento
- Consulta e regularização de CPF
Eixo Previdenciário
- Incapacidade temporária
- Auxílio reclusão
- Auxílio acidente
- Salário-maternidade
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Pensão por morte
- Aposentadoria por idade rural e urbana
- Aposentadoria por incapacidade permanente
Eixo Trabalhista
- Emissão de carteira de trabalho
- Informações sobre RAIS
- Pedido de abono salarial
- Seguro-desemprego
- Reclamação trabalhista sobre salário retido, aviso prévio, FGTS, férias, décimo terceiro salário e horas extras
- Cursos profissionalizantes
Eixo Ambiental/Fundiário
- Questões de assentados do Incra
- Solicitação de crédito de instalação
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF)
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Atendimentos para moradores de Resex
- Regularização ambiental
- Suporte em licenciamento e monitoramento
Atendimentos de saúde
As consultas e exames de saúde ocorrem em unidades básicas de saúde fluviais. Confira os dias e horários:
Breves
- Clínica geral e pediatria: 18 a 22/06, das 8h às 18h.
- Cardiologia, ginecologia e infectologia: 21 e 22/06, das 8h às 18h.
- Oftalmologia e ultrassonografia: 21/06, das 8h às 18h, e 22/06, das 8h às 13h.
- Local: UBS Fluvial, ancorada na nova Orla de Breves.
Portel e Melgaço
- Clínica geral e pediatria: 18 a 22/06, das 8h às 18h.
- Cardiologia, ginecologia, oftalmologia, infectologia e ultrassonografia: 18 e 19/06, das 8h às 18h, e 20/06, das 8h às 16h.
- Local: UBS Fluvial, ancorada na Estação Hidroviária Almir Gabriel, em Portel.
Sobre o programa Justiça Itinerante
A ação é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne mais de 50 instituições do Judiciário, Executivo e sociedade civil, incluindo o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP). Durante a programação, o MPT receberá denúncias, prestará orientações sobre direitos trabalhistas e participará de audiências judiciais. Haverá distribuição de materiais educativos sobre trabalho infantil, acidentes de trabalho e assédio eleitoral. Também estão previstas campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, reuniões do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário e ações formativas em parceria com instituições de ensino, como a Universidade Federal do Pará (UFPA). As ações de saúde contarão com equipes especializadas de instituições como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o Hospital Israelita Albert Einstein e a Força Nacional do SUS.
