A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a concessionária de energia Enel apresente, no prazo de 30 dias, um novo plano de contingência específico para o município de Petrópolis, localizado na Região Serrana do estado. A decisão, assinada pelo juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível da cidade, foi proferida em 30 de abril de 2026.
Entenda o caso
A ação foi movida pelo Ministério Público após o apagão ocorrido em novembro de 2023, que deixou mais de 51 mil clientes sem energia elétrica por vários dias. A falta de luz provocou consequências graves, como desabastecimento de água, perda de alimentos e riscos à população, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
No processo, a Enel alegou que o episódio foi causado por um evento de força maior, devido à intensidade do temporal que atingiu a região. A empresa também defendeu a regularidade de suas operações e sustentou que a ação judicial buscava impor obrigações não previstas no contrato de concessão nem nas normas do setor elétrico.
Plano de contingência questionado
Sobre o plano de contingência, a Enel afirmou que o modelo adotado é robusto e que o sistema é monitorado por um centro de controle operacional. A concessionária argumentou ainda que não caberia ao Judiciário interferir em decisões técnicas da empresa.
No entanto, o juiz considerou que o plano apresentado é genérico e não atende às necessidades específicas de Petrópolis. Segundo o magistrado, o documento “se distancia do que se define como um plano de resposta a crises” e não garante uma atuação eficiente em situações de emergência.
Falhas apontadas pela Justiça
O juiz destacou que o plano não leva em conta as características geográficas do município, que possui áreas de difícil acesso e histórico de desastres naturais, o que compromete a resposta em situações críticas. Para ele, o plano funciona como “uma peça ficcional que sucumbe diante da concretização do risco”.
A decisão também aponta outras falhas, como:
- Centralização de equipes fora das áreas mais afetadas;
- Ausência de protocolos operacionais detalhados;
- Falta de planejamento específico para cenários de crise.
Determinação judicial
Diante das irregularidades, a Justiça determinou que a Enel apresente um novo plano adequado às características do município, com definição de ações, melhor distribuição de equipes e criação de bases avançadas para garantir resposta mais rápida, especialmente em eventos climáticos extremos.
O descumprimento da determinação ou a apresentação de um plano considerado insuficiente pode resultar em multa de R$ 50 mil. Em nota, a Enel informou que não comenta decisões judiciais.
