A procura por atendimento na Defensoria Pública do Estado, que oferece acesso gratuito à Justiça, registrou um aumento expressivo de 21% no primeiro trimestre deste ano em Campinas, Piracicaba e Limeira, em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 15.224 atendimentos em 2025 e 18.432 de janeiro a março de 2026.
O serviço é destinado a pessoas que não podem pagar por um advogado e abrange diversas áreas do direito. Segundo o 3º Subdefensor da Defensoria Pública do Estado, Bruno Bortolucci Bachim, as áreas mais procuradas são as de família. Os principais casos atendidos incluem:
- Direito de Família: ações de pensão alimentícia, divórcio e guarda de filhos.
- Saúde: pedidos de tratamento médico ou medicamentos.
- Infância e Juventude: direito por vagas em creches e escolas.
- Área Criminal: defesa de pessoas acusadas de um crime.
- Execução Criminal: acompanhamento de penas de pessoas que já estão presas.
O alto custo de advogados particulares é um dos motivos que leva pessoas como Jaime Heberton, instalador de calhas, a procurar o serviço da Defensoria. Ele teve o nome negativado após a venda de uma moto para outra pessoa e estima que gastaria R$ 10 mil para tentar resolver o problema. "Ficaria difícil, porque eu não teria condições para custear todas essas despesas", conta Jaime.
A vendedora Joyce Soares, que disputa a guarda da filha com o ex-companheiro, afirmou que um advogado particular cobraria R$ 16 mil pelo serviço. "Se não fosse pela Defensoria Pública, eu não teria como pagar esse valor", diz.
Quem pode ser atendido pela Defensoria Pública?
A Defensoria Pública de São Paulo oferece atendimento para quem não tem condições de pagar um advogado. Para isso, é feita uma análise da renda familiar, do patrimônio e dos gastos mensais. Documentos como Carteira de Trabalho e holerite podem ser solicitados para comprovar as informações.
Podem ser atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. Em alguns casos, o limite sobe para 4 salários mínimos, como:
- Famílias com mais de 5 pessoas;
- Famílias com gastos comprovados em tratamento médico por doença grave ou compra de medicamentos de uso contínuo;
- Famílias com pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
- Famílias com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que tenham 4 ou mais membros.
Além disso, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende, independentemente da renda, casos de:
- Violência doméstica e familiar contra a mulher, para garantir medidas de proteção;
- Defesa criminal;
- Curadoria especial processual.
Como agendar o atendimento?
Mesmo nas cidades com unidades físicas, a Defensoria Pública solicita que o primeiro contato seja feito por agendamento. Existem duas formas de fazer isso:
- Pelo telefone gratuito: 0800 773 4340
- Pelo site: defensoria.sp.def.br
