Moradores do Acará protestam em Belém contra implantação de aterro sanitário
Na tarde desta sexta-feira (6), moradores do município de Acará, localizado no nordeste do Pará, realizaram um protesto em frente ao prédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), na avenida Nazaré, em Belém. A manifestação expressa a oposição das comunidades à audiência virtual que discute a instalação de um aterro sanitário para destinar o lixo da Grande Belém, projeto que prevê a implantação na cidade do Acará.
Críticas à audiência virtual e falta de participação popular
A audiência virtual foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), mas o link de acesso foi divulgado apenas horas antes do evento, sem ampla divulgação prévia. Muitos moradores reclamam da falta de discussão e de participação popular efetiva na audiência, que começou às 16h. O encontro online foi determinado pela Justiça após a última audiência, realizada em 20 de fevereiro, precisar ser suspensa devido a tumultos.
A Semas e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolaram um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a audiência, mas a solicitação foi negada. Em nota, a Semas informou que o licenciamento da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) de Acará já havia sido negado pelo Estado após análise técnica, mas foi retomado por determinação judicial.
Histórico de conflitos e urgência do caso
O desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, do TJPA, relator do processo, destacou que a questão da destinação final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana de Belém (RMB) é acompanhada pela Justiça desde 2019. A urgência se deve ao esgotamento técnico da vida útil do Aterro Sanitário de Marituba, previsto para 30 de junho de 2027.
Segundo o magistrado, a falta de um novo local adequado pode levar a um cenário de caos no setor de resíduos sólidos, com o surgimento de lixões em Belém, Ananindeua e Marituba. Ele enfatizou que o processo não se submete ao tempo e ao capricho da política partidária, determinando a continuidade da audiência de forma virtual.
Recomendações do MPF e problemas apontados
Na sexta-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Semas e à Ciclus Amazônia, empresa responsável pelo projeto, a anulação da audiência de 20 de fevereiro e a suspensão da emissão de qualquer Licença Prévia até que irregularidades técnicas e sociais sejam corrigidas. Entre as falhas apontadas no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) estão:
- Dados desatualizados, com algumas informações datando de 2015
- Omissão de mais de 25 comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas
- Subnotificação de nascentes: a empresa identificou 14, enquanto laudos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Acará (Semma) confirmaram 87 nascentes vulneráveis
- Realização da audiência a 100 quilômetros da área impactada, sem transporte, comprometendo a participação popular
Posicionamento das partes envolvidas
A Semas afirmou que não há elementos técnicos que permitam a emissão da licença e que protocolou à Justiça a não efetivação da audiência pública. Já a Ciclus Amazônia declarou que reafirma o seu compromisso com o diálogo institucional, a legalidade e a transparência do licenciamento ambiental, defendendo que os estudos atendem a todas as legislações aplicáveis.
Detalhes do projeto proposto
A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos da Ciclus Amazônia seria instalada em um imóvel rural de 374 hectares, localizado no km 32 da PA-483 (Alça Viária), entre Acará e Bujaru. A CTR prevê a recepção, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e entulhos da construção civil, provenientes de Belém, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides e Marituba. A operação seria contínua, 24 horas por dia, com horários de pico de circulação de caminhões de grande porte.
