Argentina flexibiliza lei de proteção a geleiras e abre caminho para mineração em áreas sensíveis
A Argentina aprovou uma mudança profunda em sua legislação de proteção a geleiras, abrindo espaço para a expansão da mineração em regiões consideradas estratégicas para o abastecimento de água. A medida representa uma vitória política do presidente Javier Milei e reforça sua agenda de desregulamentação econômica.
Aprovada pela Câmara dos Deputados por 137 votos a 111, após já ter passado pelo Senado, a reforma ainda depende de sanção presidencial. Na prática, ela transfere maior poder às províncias para definir quais áreas glaciais e periglaciais devem ser protegidas, substituindo o modelo anterior, que estabelecia critérios mínimos em nível nacional.
Mudança no modelo ambiental
A legislação vigente até então era considerada uma das mais restritivas da América Latina em relação à mineração em áreas glaciais. Ela proibia atividades que pudessem afetar geleiras e zonas adjacentes, reconhecidas como reservas estratégicas de água.
Com a nova regra, governadores e autoridades locais passam a ter mais autonomia para avaliar o "valor hidrológico" dessas formações. Na prática, isso pode permitir a liberação de projetos de mineração em áreas antes protegidas.
O governo argumenta que a lei anterior era excessivamente ampla e classificava como geleiras formações sem relevância hídrica, travando investimentos. Milei afirmou que a mudança corrige distorções e abre espaço para o desenvolvimento econômico.
Pressão por crescimento e o "triângulo do lítio"
A flexibilização ocorre em um momento em que a Argentina tenta destravar seu potencial mineral, especialmente no chamado "triângulo do lítio", que divide com Chile e Bolívia e concentra algumas das maiores reservas do mundo.
Apesar do potencial, o país historicamente ficou atrás dos vizinhos na atração de investimentos no setor. A mineração é vista pelo governo como um dos pilares para recuperar a economia, em meio à crise fiscal e à escassez de dólares.
Empresas globais como Barrick Gold, Glencore, Rio Tinto e Lundin Mining têm projetos ou interesses na região andina argentina, especialmente na província de San Juan, frequentemente citada por críticos da reforma.
Reação ambiental e risco jurídico
A mudança, no entanto, enfrenta forte resistência de organizações ambientais e especialistas em direito. Entidades como a Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN) argumentam que a reforma pode violar a Constituição argentina, que prevê padrões mínimos de proteção ambiental em todo o território.
Críticos também afirmam que a descentralização das decisões pode gerar insegurança jurídica, já que critérios podem variar entre províncias e mudar conforme governos locais. Para ambientalistas, a medida abre brechas para disputas judiciais prolongadas, o que, paradoxalmente, pode afastar investidores em vez de atrair.
Água no centro da disputa
O principal ponto de tensão é o impacto sobre a segurança hídrica. Geleiras e áreas periglaciais funcionam como reservatórios naturais de água, fundamentais sobretudo em regiões áridas dos Andes.
Embora ocupem cerca de 1% da área andina, essas formações regulam o fluxo de água ao longo do ano, garantindo abastecimento para cidades, agricultura e geração de energia. Organizações ambientais alertam que a redução das proteções pode comprometer esse equilíbrio, especialmente em um contexto de aquecimento global e retração acelerada das geleiras.
Contexto climático e político
A reforma ocorre em um cenário de pressão crescente sobre recursos naturais. Dados recentes indicam que geleiras na região andina vêm encolhendo, o que aumenta sua importância estratégica.
Ao mesmo tempo, o governo Milei tem adotado uma postura mais crítica em relação à agenda climática internacional, aproximando-se de posições defendidas pelos Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump. Esse alinhamento reforça a leitura de que a Argentina está priorizando crescimento econômico e exploração de recursos naturais, mesmo diante de riscos ambientais.
Debate mobiliza sociedade
A tramitação da reforma gerou forte mobilização pública. Mais de 100 mil pessoas se registraram para participar de audiências e consultas durante o processo legislativo, um número incomum para temas ambientais no país.
Protestos também foram realizados em Buenos Aires, com manifestantes denunciando o que consideram uma "venda do futuro" em troca de ganhos econômicos de curto prazo.
O que vem a seguir
A expectativa agora é de judicialização. Organizações ambientais já sinalizaram que devem recorrer à Justiça para tentar barrar a nova lei ou limitar seus efeitos.
Ao mesmo tempo, investidores acompanham com cautela. Embora a reforma prometa destravar projetos, a possibilidade de disputas legais e mudanças regulatórias pode manter o ambiente de incerteza.
No centro desse embate está uma questão que vai além da Argentina: como equilibrar exploração de recursos estratégicos, como o lítio, com a preservação de ecossistemas essenciais em um planeta cada vez mais pressionado pelas mudanças climáticas.
