A cidade de Cruzeiro do Sul, localizada no interior do Acre, obteve autorização do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para receber o montante de R$ 1.020.546,69. Esse valor será empregado em ações emergenciais de Defesa Civil, conforme protocolo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A portaria que libera os recursos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, dia 6.
Prazo e condições para execução
De acordo com o documento, a prefeitura dispõe de 180 dias para realizar as ações de proteção e defesa civil, considerando a urgência da situação enfrentada pelo município. Os recursos transferidos devem ser aplicados nas atividades previstas, especialmente em obras de restabelecimento de serviços essenciais. A transferência será feita em parcela única, por meio de Transferência Legal, integrando o Plano Orçamentário destinado à recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
Exigências e prestação de contas
A prefeitura deve cumprir as exigências de um decreto federal, incluindo a fixação de uma placa da obra em local visível, conforme o Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras. Essa placa precisa ser mantida em bom estado durante toda a execução. Além disso, o município tem até 30 dias após o término do prazo ou do último pagamento para prestar contas, comprovando a correta aplicação dos recursos.
Histórico de cheias no município
Em 17 de janeiro deste ano, uma cheia afetou cerca de 1.650 famílias, aproximadamente 6,6 mil pessoas. Desse total, ao menos 139 famílias ficaram sem energia elétrica e, consequentemente, sem acesso à água potável. Cinco dias depois, em 22 de janeiro, o manancial saiu do cenário de alerta máximo. Já em 31 de janeiro, o Rio Juruá ultrapassou a cota de transbordo, atingindo 13,12 metros. Em 2 de fevereiro, o nível chegou a 13,49 metros, mantendo o município em alerta máximo, conforme a Defesa Civil Municipal. Na ocasião, mais de 6 mil moradores foram impactados direta ou indiretamente.
No dia 24 de fevereiro, o manancial marcou 13,17 metros, atingindo nove bairros e oito comunidades rurais. A prefeitura decretou situação de emergência em 20 de janeiro, com publicação seis dias depois, após chuvas intensas que provocaram transbordamento de rios e afetaram a rotina de moradores urbanos e rurais. Em 8 de abril, famílias que haviam sido retiradas de casa devido à quarta cheia começaram a retornar com a vazante. O pico foi registrado em 4 de abril, com 14,15 metros, afetando mais de 28 mil pessoas.
No entanto, em 26 de abril, o rio voltou a subir, atingindo o quinto transbordamento, forçando nova retirada de moradores e reabertura de abrigos. Devido às cheias, o governo do Acre decretou situação de emergência em seis municípios, medida publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) em 5 de abril e reconhecida pelo governo federal uma semana depois.
