MPMG autua dez postos de combustível no Norte de Minas por irregularidades graves
Uma fiscalização do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultou na autuação de dez postos de combustível após a constatação de diversas irregularidades. A ação, que ocorreu entre os dias 13 e 17 de abril, inspecionou um total de 21 estabelecimentos nos municípios de Salinas, Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas, localizados na região Norte do estado.
Principais irregularidades identificadas
Entre os problemas mais graves encontrados pelas equipes de fiscalização, destacam-se a ausência de informação sobre os preços dos combustíveis na entrada dos postos revendedores e a não divulgação do valor para pagamento no cartão de crédito. Essas falhas violam diretamente os direitos do consumidor, que precisa ter acesso claro aos custos antes de realizar o abastecimento.
Além disso, foram constatadas irregularidades na indicação da origem do combustível em postos de bandeira branca, bem como o uso indevido de marca de distribuidora, o que pode configurar publicidade enganosa. O MPMG alerta que essas práticas podem induzir o cliente a erro, prejudicando a concorrência leal e a transparência no mercado.
Problemas estruturais e falta de informações essenciais
A fiscalização também revelou questões estruturais preocupantes, como vazamentos em mangueiras de abastecimento e em filtros de bombas de diesel comum. Outro ponto crítico foi a ausência de instruções adequadas de funcionamento do termodensímetro, equipamento utilizado para aferição da qualidade do combustível, o que compromete a precisão das medições.
Uma irregularidade adicional identificada foi a falta de informação sobre o percentual de etanol em relação ao valor da gasolina. Essa informação é crucial para que o consumidor possa escolher qual é o combustível mais vantajoso no abastecimento, considerando fatores como eficiência e custo-benefício.
Objetivo das fiscalizações no Norte de Minas
De acordo com o MPMG, a ação faz parte de um conjunto de fiscalizações que estão sendo realizadas no Norte de Minas Gerais com o objetivo de verificar se as normas de proteção e defesa do consumidor estão sendo seguidas. O órgão reforça a importância de tais operações para garantir a segurança e os direitos dos cidadãos, promovendo um mercado mais justo e transparente.
As autuações servem como um alerta para outros estabelecimentos da região, que devem regularizar suas práticas para evitar penalidades. O MPMG continuará monitorando a situação e realizando novas inspeções para assegurar o cumprimento da legislação consumerista.
