A Prefeitura de Taubaté prorrogou o prazo do chamamento público que definirá a organização responsável pela gestão do Hospital Municipal Universitário (HMUT). A decisão foi publicada pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (22), alterando a data de entrega das propostas e da sessão pública para o dia 8 de maio. O prazo anterior expiraria nesta sexta-feira (24).
Motivos da prorrogação
Segundo a administração municipal, a prorrogação foi necessária devido ao grande número de pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados durante o processo. A medida visa garantir transparência e adequação às exigências legais.
Novo edital e valores
O edital anterior, publicado em dezembro do ano passado, foi suspenso em janeiro deste ano para ajustes técnicos na gestão hospitalar. O novo documento prevê um valor estimado de até R$ 132,3 milhões para o custeio e gestão das atividades nos primeiros 12 meses, o que representa cerca de R$ 11 milhões por mês. Esse montante é 17% superior ao contrato atual. O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite legal, desde que haja interesse das partes e parecer favorável da Comissão de Avaliação.
Requisitos para participação
As organizações interessadas devem estar qualificadas na área da saúde em Taubaté e comprovar experiência mínima de 12 meses ininterruptos na gestão de unidades hospitalares similares. A Organização Social de Saúde (OSS) vencedora deverá absorver os funcionários que já atuam na unidade no início da prestação dos serviços, assegurando a continuidade do atendimento. Além disso, deverá manter as atividades de ensino e pesquisa integradas à Universidade de Taubaté (Unitau).
Gestão atual e disputa judicial
Atualmente, o HMUT é administrado pela Santa Casa de Chavantes, com contrato vigente até julho de 2026. No entanto, o vínculo pode ser encerrado antes, mediante notificação prévia de 30 dias. A Santa Casa assumiu a gestão em 2024, na administração do ex-prefeito José Saud (Progressistas). Já na gestão do atual prefeito, Sérgio Victor (Novo), o contrato foi renovado por mais um ano, mas a prefeitura e a entidade travam uma disputa judicial. No ano passado, o poder público reteve repasses à Chavantes, alegando descumprimento de metas contratuais. O contrato também foi questionado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
